15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 19/09/2017
Início: 19h - Término: 22h25min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 278/17, indica a pintura de faixas de parada obrigatória para deficientes e para o transporte escolar, bem como pintura da faixa de pedestre na EMEF Professor Osório Lemaire de Morais e na EMEF Professor Célio Rodrigues Siqueira; 1.1.2) Nº 279/17, indica a construção de uma biblioteca e uma sala de vídeo na EMEF Professor Osório Lemaire de Morais; 1.1.3) Nº 280/17, indica ronda escolar na EMEF Professor Osório Lemaire de Morais e na EMEF Professor Célio Rodrigues Siqueira; e 1.1.4) Nº 281/17, indica a pintura nas fachadas da EMEF Professor Osório Lemaire de Morais e da EMEF Professor Célio Rodrigues Siqueira com os nomes das respectivas escolas.
1.2) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro Vereador, a Indicação Nº 282/17, que indica denominar “Avenida Vereadora Quitéria Braz da Silva Santos” a Av. José Bonifácio.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) REQUERIMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEI
1) REQUERIMENTO Nº 127/17-SO, de autoria do Vereador Sérgio Donizete Ferreira, Presidente da CEI nº. 001/2017, que “Requer prorrogação de prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos da CEI nº. 001/2017”. APROVADO por doze (12) votos.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2017
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 111/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a execução da operação tapa buracos e o recapeamento das vias urbanas de nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 112/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a mudança das instalações do Departamento de Obras (almoxarifado municipal)”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 115/17-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as autorizações de construções e reformas, bem como a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e passeios pertinentes aos prédios de atendimento ao público”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 116/17-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as providências imediatas visando resolver o problema de alagamento na rua Said Mohamed El'Rafih”. APROVADO por doze (12) votos.
1.5) REQUERIMENTO Nº 117/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de segurança no trânsito de nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2017
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 118/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações se há projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do Distrito de Roseta”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 119/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos de galerias pluviais e recapeamento do bairro Mário Covas”.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/17, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e outros, que “Manifesta congratulações ao Lions Clube Internacional, pelo centenário comemorado em 7 de junho e ao Lions Clube de Paraguaçu Paulista pelos 58 anos de fundação a serem comemorados no dia 10 de outubro”.
B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 120/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre melhorias e/ou reformas da EMEI Arco Íris 2”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 121/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre melhorias e/ou reformas da EMEI Dona Leonor Mendes de Barros”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 122/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o agendamento de atendimento na Unidade da Mulher”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 123/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras do Centro Poliesportivo Tancredo Neves, localizado na Barra Funda, reiterando o Requerimento nº. 044/2017”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 124/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a recuperação do piso de bloquetes no centro da cidade”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 125/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a iluminação da ciclovia na estrada do Grande Lago”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 126/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à possibilidade de solicitar autorização ao Ministério da Saúde visando utilizar as instalações prediais da UPA para funcionamento da Unidade de Atendimento à Criança”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 128/17-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as providências legais efetivamente tomadas para a cobrança da dívida tributária dos maiores devedores do município”.
2 – MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/17, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e outros, que “Manifesta congratulações ao Comandante do Tiro de Guerra de Paraguaçu Paulista (TG 02-049), Ilmo. Sr. Subtenente Flávio Vicente Pereira, do Exército Brasileiro, pelos relevantes trabalhos que tem dispensado ao nosso município, em especial pela criação do Projeto Atirador Mirim”.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/17, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta Congratulações ao sr. Roberto Bertoli, proprietário da empresa Croma pela doação de 75 quimonos e por ajudar mensalmente a APVJ - Associação de Pais e Voluntários do Judô”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA e 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº. 130/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei Complementares nºs. 018 e 020/17, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº. 130/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 059/2005, Planta Genérica de Valores (PGV), para atualização do Valor Mínimo do Hectare Rural no Município”. REJEITADO em 1º turno por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a fixação de valores e alíquotas dos serviços 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25 e 25.05, integrantes da Tabela I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Lei Complementar nº 057/2005, Código Tributário do Município e alterações”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 049/17 de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Declara oficial o Hino do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 052/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades/operação especial que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 054/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento das atividades/projeto que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 055/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Assistência Social, para atendimento do projeto e atividade que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 057/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento dos Convênios nº 861/2013 - Recapeamento e Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas no Distrito de Conceição de Monte Alegre, e nº 862/2013 – Pavimentação de Ruas no Jardim Alvorada”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 058/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento do Convênio nº 179/2013 – Revitalização e Infraestrutura de vias”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Cria a Unidade Fiscal do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (UFM)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 5) PAULO ROBERTO PEREIRA.
15ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: