14ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 04/09/2017
Início: 19h - Término: 21h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 274/17, que indica a troca das luzes do Residencial Viena, da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
1.2) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 275/17, que indica promover reparos nas calçadas do Cemitério da Paz para garantir acessibilidade às pessoas.
1.3) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, a Indicação Nº 276/17, que indica a instalação de ventiladores na sala de espera da ESF IV Roseta.
1.4) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 277/17, que reitera a Indicação nº 268/13, que sugere estudo para mudanças no trânsito da Av. Siqueira Campos, com a continuidade de alguns canteiros centrais e a instalação de rotatórias.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 101/17-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, que “Apresenta justificativa de falta à 18ª Sessão Extraordinária realizada em 13/07/2017, por motivo de exame em pessoa da família, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 102/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto às ações voltadas às famílias pobres e extremamente pobres no município”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 103/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a acessibilidade nas escolas da rede pública municipal de ensino”. APROVADO por doze (12) votos.
2 - MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/17, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio dos demais vereadores, que “Manifesta congratulações aos Policiais Militares 1º Sgt PM Fermino e Cb PM Raphael pelos primeiros procedimentos de desobstrução das vias aéreas e socorro imediato, salvando a vida de uma criança em uma ocorrência no dia 05/07/2017”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 011/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações aos atletas, ao Departamento Municipal de Esportes e à sra. Prefeita Municipal pelos resultados obtidos na 61ª edição dos Jogos Regionais de Esportes do Interior - Região Oeste, realizada entre os dias 11 e 30 de julho, na cidade de Osvaldo Cruz/SP”. APROVADA por treze (13) votos.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2017
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 108/17-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre obras no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 110/17-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer ao Ministério Público informações acerca do cumprimento de TAC firmado pelo município, o qual trata do plano de classificação de cargos”. APROVADO por doze (12) votos.
2 - MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 012/17, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores, que “Manifesta apoio ao Governo do Estado de São Paulo quanto à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha e ao Diretor Administrativo da UNIVESP, Ricardo Bocalon, pela instalação de um polo da instituição em nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 111/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a execução da operação tapa buracos e o recapeamento das vias urbanas de nosso município”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 112/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a mudança das instalações do Departamento de Obras (almoxarifado municipal)”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 115/17-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as autorizações de construções e reformas, bem como a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e passeios pertinentes aos prédios de atendimento ao público”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 116/17-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as providências imediatas visando resolver o problema de alagamento na rua Said Mohamed El'Rafih”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 117/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de segurança no trânsito de nossa cidade”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 118/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. prefeita municipal informações se há projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do Distrito de Roseta”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 119/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos de galerias pluviais e recapeamento do bairro Mário Covas”.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/17, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e outros, que “Manifesta congratulações ao Lions Clube Internacional, pelo centenário comemorado em 7 de junho e ao Lions Clube de Paraguaçu Paulista pelos 58 anos de fundação a serem comemorados no dia 10 de outubro”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 7) PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 007/17 da CCJR à Proposta de emenda a lei orgânica nº 002/17, de autoria da MESA DIRETORA e outros, que “Dispõe sobre a inclusão de novos instrumentos jurídicos em diversos artigos da Lei Orgânica do Município, assim como a previsão de emendas impositivas à LOA e exigências para a apresentação de proposições que impliquem alteração, direta ou indireta, em dotação de pessoal e encargos sociais”. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Inclui as atribuições de Agente Fiscal de Rendas Municipal no ANEXO - Descrição e Requisitos de Provimento dos Cargos de Provimento Efetivo - da Lei Complementar nº 058/2005 e alterações, Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração da Tabela I e dos artigos 78, 79, 81 e 83, e a inclusão dos artigos 79-A e 83-A na Lei Complementar nº 057/2005, Código Tributário do Município e alterações, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 5) PAULO ROBERTO PEREIRA.
14ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: