13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 21/08/2017
Início: 19h - Término: 21h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador VITOR BINI TEODORO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, as Indicações: 1.1.1) Nº 266/17, indica a instalação de placa na Unidade de Saúde VI da Vila Nova proibindo a deposição de lixo naquele local; 1.1.2) Nº 267/17, indica a realização de uma campanha para informar e conscientizar os moradores do bairro Vila Nova sobre a coleta de lixo; 1.1.3) Nº 268/17, indica a iluminação em pracinha "Recanto Familiar" localizada no final da Av. Adhemar de Barros esquina com a Av. Marechal Castelo Branco no Jardim Tênis Clube; e 1.1.4) Nº 270/17, indica a substituição de lâmpadas na rua Alfredo Ângelo Soncini, próximo à Av. Siqueira Campos.
1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 269/17, que indica o fornecimento de água potável aos servidores públicos municipais lotados no Departamento de Obras e Serviços Públicos.
1.3) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 271/17, indica a limpeza e manutenção dos bueiros existentes na Av. Sete de Setembro e Av. Brasil; 1.3.2) Nº 272/17, indica instalação de iluminação pública na rua José Maria e na travessa da rua Santos Dumont; e 1.3.3) Nº 273/17, indica a instalação de grades de proteção nos bueiros existentes em nosso município.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/07/2017
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 093/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras das galerias de águas pluviais existentes na av. Sete de Setembro, nas proximidades do Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 094/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da rua 'H' e demais vias existentes no loteamento Rancho Alegre”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 095/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto às obras para melhoria da ponte sobre o rio Capivara, na estrada municipal Otávio Moço, localizada nas proximidades do distrito de Roseta”. APROVADO por doze (12) votos.
2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/17, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Manifesta congratulações ao nobre Deputado Federal Capitão José Augusto Rosa pela atenção e apoio que tem dispensado ao nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 096/17-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, que “Requer à CODASP informações sobre a recuperação da Estrada da Mombuca pelo Programa Melhor Caminho”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 098/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer ao Presidente do Banco do Brasil informações quanto à possibilidade de ampliação dos terminais de autoatendimento, em virtude do aumento do fluxo de clientes”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 099/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de disponibilizar holerite impresso aos servidores públicos municipais”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2017
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 101/17-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, que “Apresenta justificativa de falta à 18ª Sessão Extraordinária realizada em 13/07/2017, por motivo de exame em pessoa da família, conforme especifica”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 102/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto às ações voltadas às famílias pobres e extremamente pobres no município”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 103/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a acessibilidade nas escolas da rede pública municipal de ensino”.
2 – MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 010/17, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros Vereadores, que “Manifesta congratulações aos Policiais Militares 1º Sgt PM Fermino e Cb PM Raphael pelos primeiros procedimentos de desobstrução das vias aéreas e socorro imediato, salvando a vida de uma criança em uma ocorrência no dia 05/07/2017”.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 011/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações aos atletas, ao Departamento Municipal de Esportes e à sra. Prefeita Municipal pelos resultados obtidos na 61ª edição dos Jogos Regionais de Esportes do Interior - Região Oeste, realizada entre os dias 11 e 30 de julho, na cidade de Osvaldo Cruz/SP”.
B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 108/17-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre obras no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 110/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer ao Ministério Público informações acerca do cumprimento de TAC firmado pelo município, o qual trata do plano de classificação de cargos”.
2 – MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 012/17, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, com assinaturas de apoio de outros Vereadores, que “Manifesta apoio ao Governo do Estado de São Paulo quanto à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama”.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 013/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha e ao Diretor Administrativo da UNIVESP, Ricardo Bocalon, pela instalação de um polo da instituição em nosso município”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 2) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 3) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 8) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 9) JOSIMAR RODRIGUES, 10) REINALDO MORAES DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 050/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químicos ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/17, de autoria da MESA DIRETORA e outros, que “Dispõe sobre a inclusão de novos instrumentos jurídicos em diversos artigos da Lei Orgânica do Município, assim como a previsão de emendas impositivas à LOA e exigências para a apresentação de proposições que impliquem alteração, direta ou indireta, em dotação de pessoal e encargos sociais”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 016/17 apresentada pela COFC. A Proposta de Emenda à LOM e a Emenda foram APROVADAS em 2º turno por treze (13) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Inclui as atribuições de Agente Fiscal de Rendas Municipal no ANEXO - Descrição e Requisitos de Provimento dos Cargos de Provimento Efetivo - da Lei Complementar nº 058/2005 e alterações, Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração da Tabela I e dos artigos 78, 79, 81 e 83, e a inclusão dos artigos 79-A e 83-A na Lei Complementar nº 057/2005, Código Tributário do Município e alterações, que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS.
13ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão:
