21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 28/07/2017, às 17h30min

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 046/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 047/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, visando o desenvolvimento de projetos ou ações no âmbito do Município”. APROVADO por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI Nº 048/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), com vistas ao desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo”. APROVADO por doze (12) votos.