18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 13/07/2017, às 17h30min

ORDEM DO DIA

I - Matéria em Redação Final:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 005/17 da COFC ao Projeto de Lei nº 037/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018”, em razão da aprovação regimental das Emendas Aditivas nºs. 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/17. APROVADA por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

II – Matérias em discussão e votação únicas:

2) PROJETO DE LEI Nº 043/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos à União e regularização da prestação de contas do Convênio nº 0213142-01/2006 - Restauração Locomotiva e vagões, construção e urbanização Grande Lago”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 044/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para transferência de dotações no Orçamento Programa 2017, da Câmara Municipal, visando a manutenção das atividades legislativas”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.