11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 03/07/2017
Início: 19h - Término: 22h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 238/17, que indica a limpeza dos canteiros centrais da av. Jair Garcia Nogueira e av. Hugo Simonetti.
1.2) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, a Indicação Nº 241/17, que indica denominar um logradouro ou prédio público com o nome do vereador Jairo Ferreira Pinto.
1.3) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 239/17, indica a disponibilização de oficinas de capacitação para professores generalistas direcionadas ao autismo; e 1.3.2) Nº 240/17, indica a disponibilização de oficinas de capacitação para professores voltados ao esporte adaptado.
1.4) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 242/17, que indica buscar convênio com o Poupatempo para que seja implantado em nosso município.
1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 244/17, que indica o envio às entidades, clubes de serviço, associações de moradores e associação comercial, da cópia da Lei nº 3.106/2017, que "Cria o Programa Adote uma Praça no âmbito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista", para conhecimento.
1.6) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.6.1) Nº 245/17, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Américo Thimóteo, na Vila Nova; 1.6.2) Nº 246/17, indica a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Padre Anchieta, entre os nºs. 1324 e 1306, no bairro Barra Funda, nesta cidade, para que o mesmo providencie a limpeza do aludido terreno; 1.6.3) Nº 248/17, indica a notificação do proprietário do terreno localizado na esquina das ruas Três barras e João Jorge Rosa, no bairro Barra Funda, nesta cidade, para que o mesmo providencie a limpeza do aludido terreno; e 1.6.4) Nº 249/17, indica a retirada e colocação no local correto da placa de indicação do Centro Poliesportivo, localizado no bairro Barra Funda.
1.7) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 1.7.1) Nº 250/17, indica a implantação de um campo de futebol no bairro Vila Nova; e 1.7.2) Nº 251/17, indica a realização da manutenção da iluminação pública no período noturno.
b) AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
1.8) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 243/17, que indica a fixação de um suporte de data show e a instalação de um retrato do vereador Onório Francisco Anhesim na sala de reuniões da Câmara Municipal.
c) AO DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DO DER DE ASSIS
1.9) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 247/17, que indica a instalação de iluminação no trevo de acesso à av. Sete de Setembro, nas proximidades do km 475, neste município.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2017
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 073/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia do nosso município informações sobre a taxa de natalidade, abortos e os procedimentos decorrentes dos mesmos”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 074/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção e limpeza dos imóveis de propriedade do poder executivo municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 075/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à instalação de cisternas nas escolas da rede municipal de ensino”. APROVADO por doze (12) votos.
2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações à sra. Maria Cristina Sonsin e ao Dr. Waldemar Mendes de Oliveira Junior pelas palestras realizadas no dia 12 de maio na Câmara Municipal”. APROVADA por treze (13) votos.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/06/2017
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 077/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a quadra de esportes localizada na rua Jurandir Negrão, ao lado da creche Balão Mágico”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 078/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre disciplinar a panfletagem e sobre o cumprimento da Lei Complementar nº. 15, de 08/12/98”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
1.3) REQUERIMENTO Nº 079/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fonte luminosa "Prefeito Jayme Monteiro", localizada na praça João XXIII”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 080/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação do transporte circular em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/06/2017
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 081/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer informações à Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Polícia Militar do município quanto a possibilidade de ação conjunta durante os finais de semana, visando coibir atividades ilícitas entre adolescentes nos logradouros públicos”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 083/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a Receita Corrente Líquida de 2016 e o cumprimento da Emenda Constitucional 86, que torna impositivo a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 084/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a vigência do contrato com a Sabesp, bem como das atividades realizadas pela empresa no que se refere à manutenção das vias asfálticas, quando da manutenção do esgoto”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 085/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recebimento de emendas parlamentares para cobertura e readequação de quadra poliesportiva e construção de piscina, conforme especifica”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 086/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o descumprimento da Lei Municipal nº 2.878/13 que trata da prestação de contas pelo Poder Executivo com referência aos repasses efetuados ao hospital e pronto socorro de nossa cidade”.
2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/17, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Manifesta congratulações ao deputado Ed Thomas pela elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 43/2016, que inclui os §§ 6º, 7º e 8º ao art. 1º da Lei nº 3.201, de 23/12/81, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS”.
B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 087/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a restauração do prédio do Paço Municipal”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 088/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de incluir restaurantes, lanchonetes e demais establecimentos voltados à alimentação no Programa de Alimentação do Servidor - PAS”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 089/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as antenas de transmissão de sinal de internet instaladas no topo do edifício do antigo Pálace Hotel”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 090/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra Prefeita Municipal informações sobre a falta de infraestrutura, manutenção, conservação e limpeza dos imóveis públicos no distrito de Sapezal”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 091/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de insulina na rede pública de saúde”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 092/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na rodovia Manílio Gobbi, SP-284, nas proximidades do trevo que dá acesso à av. Sete de Setembro até o trevo da av. Hissagy Marubayashi”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 093/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras das galerias de águas pluviais existentes na av. Sete de Setembro, nas proximidades do Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 094/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da rua "H" e demais vias existentes no loteamento Rancho Alegre”.
1.9) REQUERIMENTO Nº 095/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto as obras para melhoria da ponte sobre o rio Capivara, na estrada municipal Otávio Moço, localizada nas proximidades do distrito de Roseta”.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/17, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Manifesta congratulações ao nobre deputado federal Capitão José Augusto Rosa pela atenção e apoio que tem dispensado ao nosso município”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) JOSIMAR RODRIGUES, 6) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 7) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 8) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 097/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 042/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 097/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 042/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, visando a manutenção do ensino fundamental”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros, que “Denomina "Vereador Onório Francisco Anhesim" a Sala de Reuniões do Palácio Legislativo Água Grande, sede da Câmara Municipal”. Discussão e votação adiadas por uma (1) Sessão.
2) SUBSTITUTIVO Nº 001/17 ao Projeto de Resolução nº 002/17, ambos de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Dispõe sobre a criação da Câmara Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 037/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018”, juntamente com as Emendas Aditivas nºs. 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/17, todas já aprovadas pela COFC. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 2) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 6) REINALDO MORAES DOS SANTOS.
11ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: