9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 05/06/2017
Dia 05/06/17 - Início: 19h - Suspensão: 22h
Dia 06/06/2017 - Reinício: 9h - Término: 9h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 187/17, que indica estudos para proporcionar uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de nosso município, no dia de seu aniversário.
1.2) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.2.1) Nº 188/17, indica a instalação de redutores de velocidade na av. Sete de Setembro, nas proximidades dos nºs. 2469 e 2325; e 1.2.2) Nº 190/17, indica a realização do corte de grama e limpeza no prédio do antigo CRAS, localizado no Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme, em nosso município.
1.3) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 191/17, indica a recuperação da ponte localizada na estrada que liga Paraguaçu Paulista ao bairro Água da Cachoeira; 1.3.2) Nº 218/17, indica a manutenção da estrada rural que liga Paraguaçu Paulista ao distrito de Conceição de Monte Alegre; e 1.3.3) Nº 219/17, indica a limpeza das laterais das estradas vicinais existentes no município.
1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 206/17, indica a limpeza e manutenção do prédio do antigo CRAS, localizado no Conjunto Habitacional Aldo Paes Leme; e 1.4.2) Nº 207/17, indica a instalação de uma tubulação de concreto no cruzamento da rua Antônio Machado com a av. José Jorge Estevam.
1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.5.1) Nº 192/17, indica a instalação de redutor de velocidade e de semáforo nas proximidades e imediações do Ginásio de Esportes Prof. João Pereira Hortal, localizado na av. Sete de Setembro; 1.5.2) Nº 193/17, indica a pintura de faixas de segurança nas imediações do Ginásio de Esportes Prof. João Pereira Hortal, localizado na av. Sete de Setembro; 1.5.3) Nº 194/17, indica a manutenção da iluminação pública na rua Conceição, nas esquinas com a rua São Paulo e com a av. Durval Garms, na vila Murilo Macedo; 1.5.4) Nº 195/17, indica a instalação de lixeira ou caçamba de lixo na estrada para Conceição do Monte Alegre; 1.5.5) Nº 196/17, indica a realização de operação tapa-buraco na rua Conceição de Monte Alegre, próximo à Emef Prof. Antonio Mazzei; 1.5.6) Nº 197/17, indica a realização de operação tapa-buraco na rua Antônio Machado, nas proximidades do supermercado Peg Pag Lima; 1.5.7) Nº 198/17, indica a limpeza com maquinário na estrada para o Poço Feio e retirada do areião acumulado ao lado; 1.5.8) Nº 200/17, indica a construção de uma EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil, no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi; 1.5.9) Nº 202/17, indica a instalação de um poste de iluminação na rua Almeida Junior, próximo ao nº 713, na Vila Nova; 1.5.10) Nº 203/17, indica a instalação de uma academia ao ar livre e a construção de um campinho de futebol no espaço de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na rua Carlos Gomes; 1.5.11) Nº 204/17, indica a colocação de lâmpada em frente a residência localizada na rua Expedicionários, nº 690; e 1.5.12) Nº 209/17, indica a elaboração de um projeto de lei criando o plano de cargo e carreira do Magistério Público Municipal.
1.6) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 199/17, que indica a instalação da academia ao ar livre, objeto de emenda parlamentar, no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.
1.7) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, as Indicações: 1.7.1) Nº 201/17, indica a construção de uma UBS, Unidade Básica de Saúde, no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi; 1.7.2) Nº 210/17, indica a substituição de lâmpada do poste localizado na rua santos dumont, entre os nºs 1630 e 1631; 1.7.3) Nº 211/17, indica a ativação da sala e serviços odontológicos na UBS do Jardim das Oliveiras; 1.7.4) Nº 212/17, indica a instalação de grades em torno da UBS do Jardim das Oliveiras; 1.7.5) Nº 214/17, indica a colocação de cadeira de rodas, na UBS do Jardim das Oliveiras, para o atendimento de pacientes com problemas de locomoção; 1.7.6) Nº 215/17, indica a retirada do lixo depositado no terreno ao lado da UBS Jardim das Oliveiras; e 1.7.7) Nº 216/17, indica a instalação de toldo na UBS do Jardim das Oliveiras.
1.8) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 208/17, que indica a pintura de novas faixas de pedestres e a manutenção das já existentes nas unidades escolares públicas e privadas em nosso município.
1.9) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 225/17, que indica a demarcação de área escolar nas proximidades das unidades escolares públicas e privadas em nosso município.
1.10) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 217/17, que indica a construção de uma creche e de uma Unidade Básica de Saúde no bairro rural Rancho Alegre.
1.11) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 220/17, que indica denominar "José de Oliveira Melo" a pista de caminhada do Centro de Convergência em nosso município.
1.12) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.12.1) Nº 221/17, indica a realização de estudos para a implantação do plano de mobilidade urbana; 1.12.2) Nº 222/17, indica a realização de uma campanha de conscientização de reciclagem; e 1.12.3) Nº 223/17, indica a reforma dos sanitários existentes na Praça da Matriz.
1.13) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 226/17, que indica a aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal.
b) AO DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DO DER DE ASSIS
1.14) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 189/17, que indica a instalação de dispositivo de controle de velocidade entre o trevo de acesso ao Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi e o pontilhão existente na entrada de nosso município.
1.15) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 224/17, que indica a instalação de radares de velocidade na SP 284, km 474 + 500mt, nas proximidades do trevo de acesso ao município, Posto Truck's e Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi.
c) À SABESP
1.16) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 205/17, que indica a reparação do buraco existente no asfalto da rua Engenheiro Losch, em frente ao portão do estacionamento do supermercado Avenida e ao lado do Cerea.
d) AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
1.17) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, a Indicação Nº 213/17, que indica a doação de notebooks usados da Câmara Municipal para a UBS do Jardim das Oliveiras.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2017
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 057/17-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção das calçadas no centro da cidade”. APROVADO por (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 058/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de medicamentos e descaso no Pronto Atendimento”. APROVADO por (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 059/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a locação e utilização do imóvel da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP”. APROVADO por (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 060/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de implantar a atividade de Polícia Delegada, entre o município de Paraguaçu Paulista e o estado de São Paulo”. APROVADO por (12) votos.
B) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 062/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de instalar braços de iluminação pública na PGP 030 e na vicinal Rancho Alegre”. APROVADO por (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 063/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à Energisa informações sobre a possibilidade de instalar rede de baixa tensão na PGP 030 e na vicinal Rancho Alegre”. APROVADO por (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 064/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a limpeza do antigo posto da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP”. APROVADO por (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 066/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de iluminação nas avenidas e ruas de nossa cidade”. APROVADO por (12) votos.
1.5) REQUERIMENTO Nº 067/17-SO, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto aos alunos e as unidades escolares de nossa cidade”. APROVADO por (12) votos.
1.6) REQUERIMENTO Nº 068/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a regularidade das entregas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. APROVADO por (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 069/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e animais mortos nas entradas rurais e em áreas públicas de nosso município”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 070/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o serviço de tapa-buracos nas ruas da cidade”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 071/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municpal informações sobre a construção do centro de zoonoses municipal, objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o município”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 072/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as convocações e o preenchimento dos cargos constantes do Concurso Público nº 001/16”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 073/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia do nosso município informações sobre a taxa de natalidade, abortos e os procedimentos decorrentes dos mesmos”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 074/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção e limpeza dos imóveis de propriedade do poder executivo municipal”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 075/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à instalação de cisternas nas escolas da rede municipal de ensino”.
2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/17, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações à sra. Maria Cristina Sonsin e ao Dr. Waldemar Mendes de Oliveira Junior pelas palestras realizadas no dia 12 de maio na Câmara Municipal”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 2) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 5) JOSIMAR RODRIGUES, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) VITOR BINI TEODORO, 8) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 9) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA e 11) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 076/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 035/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 076/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 035/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Assistência Social, para atendimento dos projetos e atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 010/17, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Determina que os estabelecimentos bancários e demais instituições onde há porta giratória facilitem o acesso e saída das pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 003/17 de autoria da CCJR. O Projeto e a Emenda foram aprovados por doze (12) votos favoráveis.
Consigne-se que, em razão de falta de energia elétrica durante a discussão do Projeto de Lei nº 010/17, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão, a qual foi reiniciada no dia seguinte, 06/06/2017, terça-feira, às 9h, para finalização da pauta.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5) VITOR BINI TEODORO, 6) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 7) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 8) PAULO ROBERTO PEREIRA.
9ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: