7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 02/05/2017
Início: 19h  -  Término: 22h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
    1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra Vereadora, as Indicações: 1.1.1) Nº 142/17, indica a realização de festivais de música em nosso município; 1.1.2) Nº 143/17, indica a disponibilização e adoção do uso de uniformes e crachás para os servidores públicos municipais; 1.1.3) Nº 144/17, indica a instalação de um palco flutuante no Balneário de Paraguaçu Paulista; 1.1.4) Nº 145/17, indica a disponibilização de um Baú de Ideias em local de fácil acesso para a população; e 1.1.5) Nº 146/17, indica conserto ou substituição de lixeira no Distrito de Sapezal.
    1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 147/17, indica a construção de área de lazer e academia ao ar livre no bairro Jardim Tênis Clube; 1.2.2) Nº 148/17, indica a implantação do serviço de coleta de lixo público duas vezes por semana no Distrito de Sapezal; 1.2.3) Nº 149/17, indica a instalação de redutores de velocidade na rua Rio de Janeiro, rua Getúlio Vargas e nas proximidades da escola existente na estrada municipal; 1.2.4) Nº 150/17, indica a construção de uma praça e a instalação de uma academia ao ar livre no Distrito de Sapezal; 1.2.5) Nº 151/17, indica a reforma do estádio do Distrito de Sapezal; e 1.2.6) Nº 158/17, indica a reforma da sala de odontologia existente na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Conceição de Monte Alegre.
    1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 152/17, que indica a realização de troca de lâmpadas no bairro do Campinho, em nosso município.
    1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 156/17, que indica a pintura da faixa para pedestres e das vagas destinadas a deficientes e idosos nas proximidades das escolas.
    1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro Vereador, as Indicações: 1.5.1) Nº 154/17, indica a doação dos móveis que foram descartados no almoxarifado da Ceagesp; e 1.5.2) Nº 155/17, indica a substituição ou correção ortográfica da placa de orientação instalada em frente ao Hotel Esplanada.

b) AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
    1.6) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 153/17, que indica a aquisição de lixeiras novas.
    1.7) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 159/17, que indica a disponibilização das remunerações dos vereadores e dos servidores legislativos no Portal da Transparência.
c) À CDHU
    1.8) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro Vereador, a Indicação Nº 157/17, que indica agilidade na análise das pendências de documentos dos mutuários.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/2017
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 040/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a real situação do turismo em nossa cidade”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 041/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à CDHU informações sobre a fiscalização dos beneficiários contemplados das casas do Conjunto Dona Lina Leuzzi”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 042/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes à quantidade de imóveis existentes no município e o valor arrecadado com IPTU, com pagamento feito em cota única, primeira e segunda parcelas”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 043/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a execução do programa de aquisição de alimentos nesta municipalidade”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.5) REQUERIMENTO Nº 044/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras do Centro Poliesportivo Tancredo Neves, localizado na Barra Funda”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.6) REQUERIMENTO Nº 045/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção do campo poliesportivo do Plimec, localizado na Barra Funda”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.7) REQUERIMENTO Nº 046/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras do frigorífico de ovinos”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/2017
1 – REQUERIMENTO
    1.1) REQUERIMENTO Nº 047/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a Lei nº 2.081, de 20/09/99, que resultou na doação de área rural ao município”.

B) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 049/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a redução de dias de atendimentos e consultas médicas na UBS do Distrito de Sapezal”.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 050/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes aos Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados no município”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) VITOR BINI TEODORO, 7) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 8) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 9) REINALDO MORAES DOS SANTOS e 10) PAULO ROBERTO PEREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
    Apresentado o REQUERIMENTO nº 052/17-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 019 e 020/17, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 052/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
    1) PROJETO DE LEI Nº 019/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade mediante acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos”. APROVADO por doze (12) votos.
    2) PROJETO DE LEI Nº 020/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade mediante acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, com recursos municipais provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)”. APROVADO por doze (12) votos.

II – Pauta Organizada
    1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera o Anexo II (Tabela de Valores – Terrenos - Imóveis Não Edificados) da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Viena e Recanto Vale do Sol”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e 6) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

7ª Sessão Ordinária