5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 03/04/2017
Início: 19h - Término: 21h40min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 108/17, que indica a criação de uma ferramenta virtual em que os munícipes possam apontar problemas e cobrar melhorias dos serviços públicos.
1.2) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.2.1) Nº 109/17, indica parceria entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos; 1.2.2) Nº 112/17, indica a realização da troca de lâmpada em poste localizado na rua Manoel Antonio Vilharquides, altura do nº 43, no bairro Jardim das Oliveiras, em nosso município; e 1.2.3) Nº 113/17, indica a instalação de postes e iluminação em pontos específicos da av. José Lino de Paiva, no bairro Vila Galdino, em nosso município.
1.3) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 110/17, que indica a construção de guaritas ou cobertura nos pontos de ônibus que são utilizados pelos moradores do Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi e do Conjunto J2.
1.4) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 111/17, que indica reparo na iluminação da rua André Luiz Briso, localizada na Vila Nova.
1.5) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 114/17, que indica a instalação de semáforos, placas e sinalização de solo, além de redutores de velocidade na av. Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a av. Nicanor Pereira, rua Jair Garcia Nogueira e Anibal Marques, nas proximidades do Estádio Municipal.
1.6) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, as Indicações: 1.6.1) Nº 115/17, indica estudos para adequação de um espaço de livre criação destinado a jovens empreendedores na Biblioteca Municipal; 1.6.2) Nº 116/17, indica um sistema de parcerias junto às usinas sucroalcooleiras do município quando da renovação da frota de veículos; 1.6.3) Nº 118/17, indica a regulamentação das ruas centrais, em especial aquelas onde é disposto o estacionamento do tipo 45º; e 1.6.4) Nº 120/17, indica melhor explicação sobre o holerite dos funcionários públicos municipais quanto ao cálculo de horas extras e adicionais noturnos, insalubridade e outros.
1.7) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 119/17, que indica estudos para construção e viabilização de novos distritos industriais, destinados ao setor industrial e às pequenas e microempresas.
1.8) De autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, a Indicação Nº 117/17, que indica a remodelação da av. Paraguaçu, a partir da rua XV de novembro até a av. Brasil, tornando-a mão única com estacionamento em 45º.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1) REQUERIMENTO Nº 025/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao reajuste concedido ao Programa de Alimentação do Servidor - Cartão PAS”. APROVADO por doze (12) votos.
2) REQUERIMENTO Nº 026/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Apresenta justificativa de falta à 4ª Sessão Ordinária de 20/03/2017, por motivo de internação hospitalar de pessoa da família”. APROVADO por doze (12) votos.
3) REQUERIMENTO Nº 027/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao valor cobrado a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
4) REQUERIMENTO Nº 028/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os equipamentos de segurança dos servidores ocupantes do cargo de Coletor no quadro da administração pública”. APROVADO por doze (12) votos.
5) REQUERIMENTO Nº 029/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento na íntegra das Leis Complementares nºs. 02 e 03, ambas de 22/09/1997, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
6) REQUERIMENTO Nº 030/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer ao Presidente do Banco do Brasil informações sobre a junção das agências do Banco do Brasil no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
7) REQUERIMENTO Nº 031/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 2.677, que trata do tempo de atendimento aos usuários pelas agências bancárias”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1) REQUERIMENTO Nº 032/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à contratação de empresa de consultoria em gestão por inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 1.718.000,00”.
2) REQUERIMENTO Nº 033/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a merenda escolar”.
3) REQUERIMENTO Nº 034/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à Operadora de Telefonia Vivo informações visando a instalação de uma torre de transmissão de telefonia fixa e internet no bairro Rancho Alegre, em nosso município”.
4) REQUERIMENTO Nº 035/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os trâmites necessários para constar o bairro Rancho Alegre no mapa oficial do nosso município”.
5) REQUERIMENTO Nº 036/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da iluminação pública no bairro Rancho Alegre, em nosso município”.
6) REQUERIMENTO Nº 037/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer ao Provedor do Hospital de Caridade informações quanto a retomada do convênio IAMSPE no município”.
7) REQUERIMENTO Nº 038/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao pagamento do Bônus Assiduidade aos servidores da Educação”.
8) REQUERIMENTO Nº 039/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o pagamento do Bônus Assiduidade e Bônus Boa Gestão, previstos pela Lei Municipal nº 2.760/11”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 5) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 6) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 7) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 8) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 9) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 10) JOSIMAR RODRIGUES e 11) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada – Não houve matéria para apreciação.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) JOSIMAR RODRIGUES e 4) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.
5ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da sessão: