3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 06/03/2017
Início: 19h  -  Término: 22h15min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
    1.1) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, as Indicações: 1.1.1) 070/17, indica a cessão da ala térrea do extinto Pálace Hotel para o Fundo Social de Solidariedade para funcionamento da padaria artesanal, venda e exposição de produtos; 1.1.2) 071/17, indica a implantação de wifi nas praças públicas do município por meio de parcerias com a iniciativa privada; 1.1.3) 072/17, indica expansão das atividades culturais e esportivas para os bairros do município e viabilização do programa Bolsa Talento do governo estadual para os jovens atletas e artistas; 1.1.4) 073/17, indica estudos para realização de obras nas vias de acesso do Distrito de Sapezal, por meio do programa "Melhor Caminho"; 1.1.5) 075/17, indica estudos para aquisição de máquina recicladora de asfaltos por parte do Poder Executivo Municipal; 1.1.6) 076/17, indica estudos para transformar a av. José Jorge Estevam em rodoanel, para acesso de caminhões e máquinas pesadas em direção à Louis Dreyffus Company, no perímetro urbano do município; e 1.1.7) 077/17, indica a viabilização de estudos para a formalização de convênios com o DADETUR, para remodelação dos canteiros centrais das principais avenidas do município.
    1.2) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 074/17, que indica a viabilização e formalização de convênios com o DADETUR, para obra de espetáculo aquífero no Pequeno Lago nas imediações do Centro de Educação Ambiental.
    1.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 1.3.1) Nº 078/17, indica a realização de parceria com a UNICESUMAR, a fim de promover apresentação da orquestra itinerante em nosso município; e 1.3.2) Nº 079/17, indica a implantação de faixa exclusiva para a parada de motos e bicicletas nos cruzamentos com semáforos do município.
    1.4) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 080/17, indica instalação de redutores de velocidade nas ruas Honduras, Filipinas e Luxemburgo, nos cruzamentos com a rua Grécia; e 1.4.2) Nº 081/17, indica instalação de iluminação pública na estrada vicinal Kiujiro Marubayashi.
    1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 082/17, que indica intensificar a fiscalização de vendedores ambulantes que atuam de forma irregular em nosso município.
    1.6) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 087/17, que indica a realização de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a OAB/SP de nossa cidade para que se dê continuidade ao projeto OAB Vai à Escola.
    1.7) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.7.1) Nº 083/17, indica estudos para se criar uma lei municipal que permita fazer o desmembramento de terrenos com largura de até dez metros; 1.7.2) Nº 084/17, indica a reparação da estrada do sítio da Água do Sossego na Água do Alegre, localizada na zona rural; 1.7.3) Nº 085/17, indica a concessão de terreno do Distrito Industrial ao senhor Wilson Sales Nicastro, proprietário da empresa "Wil Rodas Torno e Soldas"; e 1.7.4) Nº 086/17, indica a mudança de mão de direção na rua XV de novembro, entre a rua Manílio Gobbi e a rua Irmã Gomes.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 010/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, com assinatura de apoio de outra vereadora, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de todo processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal seja gravado em áudio e vídeo”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 011/17-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as políticas públicas relacionadas às pessoas portadoras de doenças raras em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 012/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as consequências do incêndio que atingiu o prédio da Prefeitura Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 013/17-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os terrenos localizados nos fundos da rua Rio Grande do Norte, entre os números 279, 289 e 329, neste município”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.5) REQUERIMENTO Nº 014/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o procedimento adotado pela atual administração quanto aos terrenos abandonados na cidade, ou seja, terrenos em que os proprietários não fazem a devida manutenção”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIA QUE FICOU PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTO:
    1.1) REQUERIMENTO Nº 015/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reforma do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 7) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 8) PAULO ROBERTO PEREIRA e 9) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.

V - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Fernando Rafael Zanoni de Oliveira, advogado militante na Comarca, para explanar sobre o direcionamento de percentual do imposto de renda devido pelo contribuinte em benefício direto às entidades assistenciais do município.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
    Apresentado o REQUERIMENTO nº 016/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 005/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 016/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
    1) PROJETO DE LEI Nº 005/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas do Convênio nº 1862/2009 - Construção do Centro Social do Jardim Tênis Clube, no Município”. APROVADO por doze (12) votos.

II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 6) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e 7) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

3ª Sessão Ordinária

Assista ao vídeo da Sessão: