2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 20/02/2017
Início: 19h  -  Término: 20h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
    1.1) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 050/17, que indica a realização da manutenção do campo de futebol da escola Algodão Doce, localizado entre as ruas 3 e 16, bairro Antônio Pertinhez, em nosso município.
    1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.2.1) Nº 051/17, indica ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos em cada bairro; 1.2.2) Nº 052/17, indica implantar sentido único na rua Conceição de Monte Alegre, no trecho entre as ruas Antônio Machado e Maria Martins; 1.2.3) Nº 053/17, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Jerônimo Vieira, nas proximidades da EMEF Helena Wirgues Ramos; 1.2.4) Nº 054/17, indica implantar sentido único na rua Engenheiro Loschi, no trecho entre a av. Brasil e a rua XV de Novembro; 1.2.5) Nº 064/17, indica serviços diversos, incluindo operação tapa buracos, na rua Fernando Costa, próximo ao nº 500, na Barra Funda; e 1.2.6) Nº 065/17, indica serviços de jardinagem e limpeza na praça do Plimec, na Barra Funda.
    1.3) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, as Indicações: 1.3.1) Nº 055/17, indica estudo técnico para escoamento de águas pluviais na rua Antônio Manoel de Souza; e 1.3.2) Nº 056/17, indica estudos para criação de ciclofaixas e ciclovias em nosso município.
    1.4) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 057/17, indica a instalação de rotatória na av. Sete de Setembro nas proximidades da rua Aníbal Marques e av. Durval Garms, no Jardim Murilo Macedo; 1.4.2) Nº 058/17, indica a instalação de semáforo na av. Galdino, no cruzamento com as ruas João Karan Sfair, Salmen Zauy e Faustino Dias Paião; 1.4.3) Nº 059/17, indica instalação e melhoria no sistema de captação de água pluvial na extensão das ruas vereador João Karan Sfair, Alfredo Ângelo Soncini, Tokow Yamada, Jerônimo Vieira e André Luis Briso, todas no Jardim Bela Vista, e rua Sete de Setembro, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez; 1.4.4) Nº 060/17, indica o reparo de bueiros existentes na rua Alfredo Ângelo Soncini no cruzamento com a rua Antonina Rosa Affini; 1.4.5) Nº 061/17, indica a limpeza e revitalização da praça do bairro Murilo Macedo; 1.4.6) Nº 062/17, indica a recuperação da rua "G" nas proximidades do nº 180 e rua "H", próximo ao nº 16, ambas localizadas no bairro Rancho Alegre; e 1.4.7) Nº 063/17, indica a limpeza dos terrenos públicos e campos de futebol.
    1.5) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 066/17, indica obras de reparos para melhorar o escoamento das águas na av. José Jorge Estevam, esquina com a rua Elizeu Garrossine, na Barra Funda; 1.5.2) Nº 067/17, indica estudo para instalação de redutores de velocidade e correção da iluminação pública na rua José Lino de Paiva, no Jardim Bela Vista; 1.5.3) Nº 068/17, indica o nivelamento e encascalhamento da estrada do bairro Brumado que dá acesso à Casa de Maria; e 1.5.4) Nº 069/17, indica o encascalhamento da estrada Água do Alegre, localizada na parte de trás da empresa Louis Dreyfus Comodities Brasil.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 007/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações se há estudos para a concessão de incentivos para o pagamento de tributos atrasados no decorrer de 2017”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 008/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações sobre a cobertura do ponto de ônibus localizado defronte ao Cemitério Municipal”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 009/17-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à Sra. Prefeita Municipal informações quanto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a implantação do sistema de monitoramento de segurança por câmeras”. APROVADO por doze (12) votos.

2 – MOÇÃO
    2.1) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 003/16, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Manifesta protesto à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, que propõe a reforma previdenciária”. APROVADA por doze (12) votos.
    
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) JOSIMAR RODRIGUES e 7) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
    1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/17, de autoria da Sra. Prefeita Municipal que “Cria e regulamenta gratificações a servidores públicos da Prefeitura Municipal, e altera a Lei Complementar nº 058/2005”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) JOSIMAR RODRIGUES e 4) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA.

2ª Sessão Ordinária

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