1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 06/02/2017
Início: 20h - Término: 22h20min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, as Indicações: 1.1.1) Nº 001/17, indica a implantação de faixa de pedestre, repintura de sinalização de vaga para pessoas portadoras de necessidades especiais e demarcação de vaga de estacionamento para idoso em trecho da av. Hugo Simonetti que especifica, no Jardim das Oliveiras; 1.1.2) Nº 003/17, indica a instalação de redutores de velocidade na av. Hugo Simonetti, trecho entre a escola Osório Lemaire de Moraes e a igreja evangélica Assembleia de Deus, Jardim das Oliveiras; 1.1.3) Nº 004/17, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Rodolfo Casanova, Jardim das Oliveiras; e 1.1.4) Nº 005/17, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Dr. Luiz Edmur Barreto, Murilo Macedo.
1.2) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, com assinatura de apoio de outro vereador, a Indicação Nº 002/17, que indica o estudo para a substituição do sinalizador de velocidade, localizado na rua Salvador Nórcia, 155, Jardim Bela Vista, por um redutor de velocidade (lombada).
1.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 006/17, que indica estudos do impacto financeiro-orçamentário para promover aumento do reembolso em até 50% mensal do custo do contrato de transporte aos estudantes universitários do município que se deslocam para outras cidades.
1.4) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, as Indicações: 1.4.1) Nº 009/17, indica a realização de estudos para revisão de concessão do subsídio no transporte universitário e sua possível gratuidade; 1.4.2) Nº 010/17, indica a criação de projeto de incentivo às cervejarias artesanais instaladas no município de Paraguaçu Paulista; 1.4.3) Nº 011/17, indica isenção de cobrança de veículos automotores com placas do município de Paraguaçu Paulista no Parque Aquático "Prefeito Benedicto Benício"; 1.4.4) Nº 012/17, indica a celebração de convênio com a Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp para vinda do projeto "Pedagogia Cidadã" voltado à formação pedagógica para profissionais da educação, no âmbito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; 1.4.5) Nº 013/17, indica a concessão de terreno do Distrito Industrial para a empresa Rosinha Turismo no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (PRODES); e 1.4.6) Nº 014/17, indica a criação de um selo identificativo para produtos oriundos do município, com fins de identificação e valorização dos produtos locais.
1.5) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinaturas de apoio de outros vereadores, as Indicações: 1.5.1) Nº 007/17, indica a regulamentação da coleta de resíduos orgânicos e recicláveis no município de Paraguaçu Paulista; 1.5.2) Nº 015/17, indica a implantação da zona azul na área comercial da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; e 1.5.3) Nº 017/17, indica espaço para construção do novo cemitério municipal e sugestões de benfeitorias.
1.6) De autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, com assinaturas de apoio de outros vereadores, as Indicações: 1.6.1) Nº 008/17, indica a restauração e nivelamento dos paralelepípedos das ruas centrais do município; e 1.6.2) Nº 016/17, indica a instalação de faixas elevadas de pedestres na av. Siqueira Campos.
1.7) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 019/17, que indica melhorias na estrutura física e mobiliário do Velório Municipal.
1.8) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 020/17, que reitera as Indicações nºs 077/13, 052/14 e 028/15, que indicaram a instituição da atividade delegada no município, por meio de convênio com o Governo do Estado.
1.9) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.9.1) Nº 021/17, indica a realização de operação tapa-buraco na av. Manoel Antônio de Souza, bairro Barra Funda, em nosso município; 1.9.2) Nº 022/17, indica a realização de operação tapa-buraco na rua Rui Ferreira da Rocha, bairro Barra Funda, em nosso município; 1.9.3) Nº 023/17, indica a realização de operação tapa-buraco na rua Lauro Ferreira Braga, bairro Barra Funda, em nosso município; 1.9.4) Nº 024/17, indica a realização de operação tapa-buraco na rua Felício Tarabay, bairro Barra Funda, em nosso município; e 1.9.5) Nº 039/17, indica a realização da troca de luzes queimadas das luminárias existentes na praça do Plimec, localizada na rua Rui Barbosa, no Bairro Barra Funda, em nosso município.
1.10) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.10.1) Nº 026/17, indica a recuperação do asfalto em todas as vias urbanas, com início nas mais afetadas; 1.10.2) Nº 027/17, indica cascalhamento e iluminação na estrada que liga Paraguaçu Paulista ao bairro Rancho Alegre; 1.10.3) Nº 028/17, indica disponibilizar infraestrutura ao Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.10.4) Nº 029/17, indica a instalação de academia ao ar livre nos bairros Murilo Macedo e Aldo Monteiro Paes Leme; 1.10.5) Nº 043/17, indica a limpeza do bueiro e da área no entorno do mesmo, localizado na rua Dorival Romita, próximo do nº 264, no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme; 1.10.6) Nº 044/17, indica a reforma dos campos de futebol, vestiários e alambrados dos seguintes estádios municipais: Campo II, em Paraguaçu Paulista, e dos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal; 1.10.7) Nº 045/17, indica a revisão da Lei Complementar nº 10, de 16/11/1998 - Plano Diretor Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista; e 1.10.8) Nº 046/17, indica a pavimentação da rua Anízio Machado, do cruzamento da rua Lázaro Ferreira Braga à rua José Salomão e da rua Vital Brasil até a rua Luiz Campos Fernandes.
1.11) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, as Indicações: 1.11.1) Nº 030/17, indica que as estruturas turísticas já existentes sejam colocadas em funcionamento o mais rápido possível; 1.11.2) Nº 031/17, indica a divulgação do Calendário Oficial de Datas e Eventos do município; 1.11.3) Nº 040/17, indica a manutenção de estradas rurais; 1.11.4) Nº 041/17, indica a substituição de lâmpadas queimadas em praças e ruas; e 1.11.5) Nº 048/17, indica aquisição e entrega de uniformes e EPIs aos funcionários municipais coletores de lixo.
1.12) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, as Indicações: 1.12.1) Nº 032/17, indica revitalização da Alameda das Palmeiras, localizada na av. Hissagi Marubayashi; 1.12.2) Nº 033/17, indica poda da grama, instalação de lixeiras seletivas e manutenção dos brinquedos e aparelhos de ginástica na praça José Galhardo, localizada no Jardim Panambi; e 1.12.3) Nº 049/17, indica o aumento do policiamento no Distrito de Conceição de Monte Alegre.
1.13) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.13.1) Nº 034/17, indica adequações no Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento e no Cemitério da Paz, objetivando a plena acessibilidade de todos os munícipes; 1.13.2) Nº 035/17, indica a retirada de troncos de árvores existentes nas calçadas do Museu Municipal e do Cartório Eleitoral; 1.13.3) Nº 036/17, indica construção/adequação de rampas de acesso nas calçadas da Unidade de Atendimento à Mulher, Departamento de Assistência Social, Centro de Saúde II, Prefeitura Municipal e Banco Itaú, objetivando a plena acessibilidade de todos os munícipes; 1.13.4) Nº 037/17, indica ampliação de atendimento das mulheres na Unidade da Mulher; 1.13.5) Nº 038/17, indica reparo e asfalto na rua José Maria Alves, localizada na Vila Athaíde; e 1.13.6) Nº 047/17, indica a adequação da rampa de acesso existente na rua Guerino Matheus, na calçada entre a Câmara e a Prefeitura Municipal.
b) À MESA DIRETORA DA CÂMARA
1.14) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinaturas de apoio de outros vereadores, a Indicação Nº 018/17, que indica estudos para implantação do estagiário legislativo.
c) À ENERGISA
1.15) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, com assinatura de apoio de outra vereadora, a Indicação Nº 042/17, que indica a leitura da energia mensalmente no Distrito de Sapezal.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 001/17, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, com assinaturas de apoio de todos os Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento do servidor municipal Silvio Fernandes”. APROVADA por doze (12) votos.
1.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 002/17, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de todos os Vereadores da Casa, que “Manifesta pesar pelo falecimento do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, no último dia 19 de janeiro”. APROVADA por doze (12) votos.
2 – REQUERIMENTOS
2.1) REQUERIMENTO Nº 001/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à senhora Prefeita Municipal informações quanto aos terrenos e imóveis de propriedade do Poder Executivo municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) REQUERIMENTO Nº 002/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à senhora Prefeita Municipal informações quanto as vantagens que o poder público oferece para atrair a instalação de novas indústrias e investidores”. APROVADO por doze (12) votos.
2.3) REQUERIMENTO Nº 003/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à senhora Prefeita Municipal informações sobre a EMEF Profª. Therezinha de Lourdes Cação Goya”. APROVADO por doze (12) votos.
2.4) REQUERIMENTO Nº 004/17-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, com assinatura de apoio de outro vereador, que “Requer à senhora Prefeita Municipal informações sobre a EMEI Irmã Lúcia”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 7) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 9) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 10) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 11) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 12) JOSIMAR RODRIGUES.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 006/17-SO, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 003/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 006/17-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 003/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, visando a manutenção do ensino fundamental com recursos provenientes do saldo financeiro do exercício de 2016 (parcela diferida do Fundeb)”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/17, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2017 e alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 3) JOSIMAR RODRIGUES.
1ª Sessão Ordinária
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