84ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 21/12/2016, às 14h30min

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) REQUERIMENTO Nº 115/16-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Apresenta justificativa de falta à 80ª e 81ª Sessões Extraordinárias realizadas em 12/12/2016, por motivo de saúde”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

II - Matérias em 1º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 059/2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros na Tabela de Valores - Terrenos - Imóveis não Edificados”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Amplia o perímetro urbano da Sede do Município com a alteração do art. 4º e Anexo I da Lei Complementar nº 189/2016, que definiu os perímetros urbanos da Sede e dos Distritos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.