82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 15/12/2016, às 14h30min

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 126/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de recursos e dotações orçamentárias, no exercício de 2016, e dá outras providências”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

II - Matérias em 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI Nº 125/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção das atividades que especifica, e adequações do PPA 2014-2017 e LDO 2016”, juntamente com a Emenda Aditiva nº 007/16, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.