83ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 05/12/2016
Início: 20h  -  Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador PEDRO RODRIGUES DA MATA, a Indicação Nº 138/16, que indica a instalação de rotatória no cruzamento das ruas Conceição de Monte Alegre e Espírito Santo, situado ao lado da escola Maria Ângela Batista Dias.

b) AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A
1.2) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº 139/16, que indica o cumprimento da Lei Municipal que trata da obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 110/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outro (Ian Francisco Zanirato Salomão), que “Requer ao Provedor do Hospital de Caridade informações sobre a falta de medicamentos”. APROVADO por doze (12) votos.

1.2) REQUERIMENTO Nº 111/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Ian Francisco Zanirato Salomão e Kátia Euzébio de Oliveira), que “Requer ao IAMSPE informações sobre a situação do atendimento médico aos usuários de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.

1.3) REQUERIMENTO Nº 112/16-SO, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, que “Requer ao Comandante da 2ª Cia. do 32º Batalhão da Polícia Militar informações sobre a possibilidade de se manter ininterruptamente um policial no Distrito de Roseta”. APROVADO por doze (12) votos.

1.4) REQUERIMENTO Nº 113/16-SO, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, que “Reitera o Requerimento nº 077/16-SO que requereu ao exmo. sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, informações quanto às obras necessárias para melhoria da ponte sobre o rio Capivara, na estrada municipal Otávio Moço”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 2) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 5) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e 6) CESAR KIKEI KAKINOHANA.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 114/16-SO, de autoria do Vereador ANTONIO TAKASHI SASADA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 123 e 124/16, ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 114/16-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:

1) PROJETO DE LEI Nº 123/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre “Autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 124/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para execução de projeto de reforma/ampliação do Cemitério Municipal, e adequações do PPA 2014-2017 e da LDO 2016”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações dos §§ 3º e 4º do art. 162 da Lei Complementar nº. 015/1998, Código de Posturas Municipais, referente restrição para instalação de postos de combustíveis no Município”. APROVADO em 1º turno por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 136 da Lei Complementar nº. 016/1998, Código de Obras do Município, referente restrição para instalação de postos de combustíveis no Município”. APROVADO em 1º turno por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários.

III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 3) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA.

Ao assista ao vídeo da Sessão: