78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 25/11/2016, às 14h30min

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 118/16, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº. 3.048/16, que trata dos subsídios dos Vereadores para a 17ª legislatura, mandato 2017/2020”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.

II - Matérias em 1º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI Nº 120/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a diversos Departamentos, para manutenção das atividades e operações especiais que especifica, e adequações do PPA 2014-2017 e LDO 2016”. PROVADO em 1º turno por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 121/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a diversos Departamentos, para manutenção das atividades que especifica (complementação das dotações para folhas de pagamento de novembro, dezembro e 13º salário, e outras), e adequações do PPA 2014-2017 e LDO 2016”.
APROVADO em 1º turno por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.

    Após o encerramento da deliberação da pauta da Sessão, atendendo a dispositivo da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa, o Presidente da Câmara Municipal procedeu às formalidades legais de praxe e empossou o atual 1º Suplente da Coligação Partidária PP-PSD, senhor Pedro Rodrigues da Mata, no cargo eletivo de Vereador da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - 16ª Legislatura, em razão de licença de 45 dias concedida ao Vereador Reinaldo César Christiano.