80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 17/10/2016
Início: 20h  -  Término: 22h45min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO

I - Pauta do Expediente - Não houve matéria para apreciação.

II - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) MIGUEL CANIZARES JUNIOR, 2) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, 3) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e 4) PAULO ROBERTO PEREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 102/16-SO, de autoria do Vereador ANTONIO TAKASHI SASADA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 113 e 114/16, ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 102/16-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:

1) PROJETO DE LEI Nº 113/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para execução/manutenção de projetos e atividades de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares, Proteção Social Básica à Criança e Adolescente, e outras que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 114/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 100/16, de autoria da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que “Estabelece exigências para o armazenamento de areia e similares a granel por empresas com depósitos localizados no perímetro urbano do município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 101/16, de autoria da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que “Institui exigências para a instalação e funcionamento de Parques de Diversões no município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI Nº 112/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre adequações no Anexo IV da Lei nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, e no Anexo IIA da Lei nº 3.063/2016, LDO 2017”. REJEITADO em 1º turno por seis (6) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis, uma ausência.

III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 2) MIGUEL CANIZARES JUNIOR, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e 5) PAULO ROBERTO PEREIRA.

80ª Sessão Ordinária