76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 30/09/2016, às 10h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 107/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Altera o caput do art. 17-A da Lei Municipal nº 1.978/1997, Código de Arborização do Município”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.

2) PROJETO DE LEI Nº 109/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção/execução das atividades/projetos da Junta Militar e Tiro de Guerra, Diretorias de Departamentos, Serviço Funerário, Creches e Pré-Escola, Transporte Escolar, Ensino Fundamental, Alimentação Escolar, UBS, PSF, Assistência Farmacêutica, Ambulatório de Especialidades, Suporte Administrativo, Proteção Social Básica aos Idosos, Proteção Social Básica à Criança e Adolescente, CREAS e Sinalização Geral de Trânsito”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.

3) PROJETO DE LEI Nº 110/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para manutenção do Instituto Municipal de Seguridade Social e do Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.