77ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 05/09/2016
Início: 20h  -  Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº. 118/16, que indica a realização de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Sabesp objetivando a instalação de rede de esgoto na rua Francisco Gonçalves, no trecho localizado após a rodovia SP-284, ao lado da Disparlat.

1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº. 119/16, que indica adequar a legislação municipal à lei federal que regulamenta a Assistência Social e o SUAS atualizada, além de promover medidas objetivando capacitar e reinserir no mercado de trabalho as pessoas em situação de rua.

1.3) De autoria da Vereadora ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, a Indicação Nº. 120/16, que indica que os medicamentos da Farmácia Cidadã requisitados por moradores dos Distritos de Roseta, Conceição e Sapezal, fiquem disponíveis para retirada nos postos de saúde desses distritos.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, as Indicações: 1.4.1) Nº. 121/16, que indica a substituição das luminárias queimadas existentes na praça da COHAB no Distrito de Roseta; 1.4.2) Nº. 122/16, que indica a implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua Delfino Franco de Lima no Distrito de Roseta; 1.4.3) Nº. 123/16, que indica a extensão da rede de eletricidade na rua Francisco Camilo, no Distrito de Roseta; 1.4.4) Nº. 124/16, que indica a reforma do prédio onde funciona o posto do Correio no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.4.5) Nº. 125/16, que indica a substituição das lâmpadas queimadas existentes na praça da Igreja do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.4.6) Nº. 126/16, que indica a pintura nos redutores de velocidade (lombadas) existentes nas diversas ruas da cidade; e 1.4.7) Nº. 127/16, que indica a manutenção dos semáforos existentes nos cruzamentos das ruas Sete de Setembro com Victor Labate (em frente do Estádio) e avenida Brasil com a rua Pedro de Toledo (próximo ao Jardim das Cerejeiras).

1.5) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.5.1) Nº. 128/16, que indica a instalação de placas de "Estacionamento proibido para caminhões" na rua Antonio Machado, no trecho compreendido entre as ruas Esportista Joaquim José Leite e Paulo Cei, na Vila Affini; e 1.5.2) Nº. 129/16, que indica a instalação de redutores de velocidade na rua João Lopes, também conhecida por Rua 10, bairro Antonio Pertinhes (Fercon), entre as ruas Salim Salum e Thomas Pereira Alvim.
1.6) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, a Indicação Nº. 130/16, que indica a implantação em caráter de "urgência", de faixa de pedestre elevada, na av. Miguel Deliberador, esquina com a rua Antonio Olívio, nas proximidades da sede da Guarda Municipal.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 090/16-SO, de autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, que “Requer a concessão de licença por motivo de doença, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

1.2) REQUERIMENTO Nº 091/16-SO, de autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, que “Apresenta justificativa de falta à 76ª Sessão Ordinária de 15/08/2016, por motivo de saúde”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

1.3) REQUERIMENTO Nº 092/16-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se o título de Estância Turística prejudica a instalação de indústrias e grandes empresas no município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

1.4) REQUERIMENTO Nº 093/16-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros (Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares), que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento dos encargos assumidos pelo município na Lei Ordinária nº. 2.952/2015”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

1.5) REQUERIMENTO Nº 094/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Cesar Kikei Kakinohana, Reinaldo César Christiano e Vilma Lucilene Bertho Álvares), que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto às despesas e receitas da Prefeitura Municipal, referentes ao segundo quadrimestre do ano 2016, limite prudencial referente ao pagamento de servidores e se todas as operações foram devidamente comunicadas aos órgãos competentes”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

1.6) REQUERIMENTO Nº 095/16-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros (Cesar Kikei Kakinohana, Ian Francisco Zanirato Salomão, Sérgio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares), que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os créditos da atividade 2050, aprovados no Projeto de Lei nº. 098/2016”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

1.7) REQUERIMENTO Nº 096/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Cesar Kikei Kakinohana, Reinaldo César Christiano e Vilma Lucilene Bertho Álvares), que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de terrenos para doação no Distrito Industrial do município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, 2) NILSON CARLOS ITELVINO, 3) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 6) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e 7) SÉRGIO DONIZETE FERREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 099/16-SO, de autoria da MESA DIRETORA, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 004/16, de sua autoria, e dos Projetos de Lei nºs 102 e 104/16, ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 099/16-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:

1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/16, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Onório Francisco Anhesim, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 102/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Administração e Finanças, Departamento de Turismo, Departamento de Saúde, Departamento de Assistência Social e Departamento de Planejamento, para manutenção dos Serviços do Gabinete, Junta Militar e Tiro de Guerra, Diretorias, UBS, Ações de Vigilância em Saúde, Ações de Epidemiologia, Suporte Administrativo, Proteção Social Básica à Criança e Adolescente, IGD SUAS e CREAS”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI Nº 104/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para manutenção do Instituto e Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 3) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA.

Assista ao vídeo da Sessão: