72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 04/08/2016, às 14h30min
ORDEM DO DIA
I - Matérias em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 092/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a retificação do Anexo I da Lei nº 3.050/2016, que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Administração e Finanças, Departamento de Turismo, Departamento de Saúde, Departamento de Assistência Social, Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, e Departamento de Assuntos Jurídicos, para manutenção da junta militar, Diretoria e Dependências de Administração e Finanças, Complexo Grande Lago, UBS, IGD-BF, Proteção Social, Divisão de Trânsito e Diretoria de Assuntos Jurídicos”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 094/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Educação e Departamento de Recursos Humanos, para manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, do Ensino Fundamental e da Diretoria de Recursos Humanos (Complementação Folha Junho/2016)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 097/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), provenientes do ‘Imposto do Coração’, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
II - Matéria em 1º turno de discussão e votação:
4) PROJETO DE LEI Nº 096/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Saúde, para manutenção do Departamento PSF e Ambulatório de Especialidades (UBS Antonio Pertinhez e Centro de Especialidades Odontológicas), e adequações dos anexos do PPA 2014-2017 e da LDO 2016”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.