73ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 04/07/2016
Início: 20h - Término: 23h40min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador NILSON CARLOS ITELVINO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 094/16, que indica a instalação de semáforos, placas e sinalização de solo, além de redutores de velocidade na av. Sete de Setembro, esquina com a rua Jair Garcia, nas proximidades do Estádio Municipal.
1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e Outra (Kátia Euzébio de Oliveira), a Indicação Nº 098/16, que indica a reposição automática trimestral dos salários dos servidores municipais, utilizando-se do índice de inflação apurado pelo INPC/IBGE.
1.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outra (Delmira de Moraes Jerônimo), as Indicações:
1.3.1) Nº 099/16, indica a substituição de reatores de três postes de iluminação pública, consecutivos, na rua Padre Anchieta, e
1.3.2) Nº100/16, indica a instalação de canaletas de concreto no cruzamento da rua Dom Antônio com a rua Conceição, no distrito de Conceição de Monte Alegre.
1.4) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº 101/16, que indica a cessão do prédio desativado da antiga escola do distrito de Sapezal para uso da cooperativa que está sendo formada por moradores.
b) AO DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI
1.5) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 095/16, que indica empenho político para a aquisição de uma ambulância e de um veículo de transporte coletivo de pequeno porte direcionados ao Departamento Municipal de Saúde.
c) AO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO
1.6) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 096/16, que indica empenho político para a aquisição de uma ambulância e de um veículo de transporte coletivo de pequeno porte direcionados ao Departamento Municipal de Saúde.
d) AO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS
1.7) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 097/16, que indica empenho político para a aquisição de uma ambulância e de um veículo de transporte coletivo de pequeno porte direcionados ao Departamento Municipal de Saúde.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2016
1 – REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 059/16-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros (Reinaldo César Christiano e Sergio Donizete Ferreira), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes às ambulâncias e demais veículos destinados ao transporte de passageiros, e também informações sobre crianças que necessitam de transporte individualizado”. APROVADO por doze (12) votos.
B) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 067/16-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Apresenta justificativa de falta à 72ª Sessão Ordinária de 20/06/2016, por motivo de saúde”. APROVADO por doze (12) votos. 1.2) REQUERIMENTO Nº 068/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Ian Francisco Zanirato Salomão e Reinaldo César Christiano), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto ao repasse de verba da Secretaria Estadual de Turismo a nossa Estância Turística, através do DADE, no valor de R$ 555.323,16, destinado à sinalização turística no município”. APROVADO por doze (12) votos. 1.3) REQUERIMENTO Nº 069/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Ian Francisco Zanirato Salomão, Reinaldo César Christiano e Vilma Lucilene Bertho Álvares), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de reforma e remodelação do prédio do Palace Hotel com recursos advindos da Secretaria Estadual de Turismo, por meio do DADE”. APROVADO por doze (12) votos.
2 – MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/16, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros (Reinaldo César Christiano, Sergio Donizete Ferreira e Vilma Lucilene Bertho Álvares), que “Manifesta repúdio à empresa Vivo pelos constantes problemas relacionados ao sinal da operadora em nosso município”. REJEITADA por sete (7) votos contrários x seis (6) votos favoráveis.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 002/16, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que “Manifesta congratulações à empresa Raizen pelo projeto ‘Esporte Vamos Socializar o Aluno’ junto à Apae de nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, 2) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 6) REINALDO CÉSAR CHRISTIANO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 071/16-SO, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 080 e 082/16, ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 071/16-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 080/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Diretorias, Unidades de Saúde, Serviços de Gabinete, Corpo de Bombeiros, Jardins e Jardinagem, Creches e Pré-Escolas, Trem Turístico, Ações de Vigilância em Saúde, Ações de Epidemiologia, Proteção Social aos Idosos e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 082/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos do Poder Legislativo, por meio da alteração da Lei Complementar nº 161, de 20/09/2013, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 062/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências”. Durante a tramitação o Projeto recebeu duas (2) Emendas: Modificativa nº 005/16 de autoria da Vereadora Vilma Lucilene Bertho Álvares e Outros, e Modificativa nº 006/16 de autoria do Vereador Sergio Donizete Ferreira e Outros. Houve a apresentação do Requerimento nº 070/16-SO, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Pereira, Antonio Takashi Sasada, Elaine Cristina Ferreira Alphonse, Kátia Euzébio de Oliveira, Nilson Carlos Itelvino e Delmira de Moraes Jerônimo, requerendo, nos termos do Regimento Interno, a deliberação em Plenário das emendas aprovadas pela COFC. As Emendas nºs 005 e 006/16 foram REJEITADAS em 1º turno por sete (7) votos contrários x seis (6) votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 062/16 foi APROVADO em 1º turno por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, 2) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3) ELAINE CRISTINA FERREIRA ALPHONSE, 4) CESAR KIKEI KAKINOHANA, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA e 7) SERGIO DONIZETE FERREIRA.
73ª Sessão Ordinária
Assista o vídeo da sessão: