72ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 20/06/2016
Início: 20h - Término: 23h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, a Indicação Nº 087/16, que indica a inclusão dos nomes e fotos das atuais Vereadoras na galeria "Mulheres no Legislativo".
b) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 089/16, indica a limpeza da rua Maria Martins, no trecho compreendido entre a rua Paulo Cei e a linha férrea, na Vila Affini; e 1.2.2) Nº 090/16, indica estudo para instalação de redutores de velocidade nos dois sentidos da av. Galdino, nas proximidades do Centro do Professorado Paulista (CPP).
1.3) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outra (Delmira de Moraes Jerônimo), as Indicações: 1.3.1) Nº 091/16, indica a construção de uma sala adequada para ser utilizada como velório no Distrito de Conceição de Monte Alegre; e 1.3.2) Nº 092/16, indica a instalação de postes e iluminação em pontos específicos da av. José Lino de Paiva.
1.4) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, a Indicação Nº 093/16, que indica a realização de operação tapa-buracos na rua Elisa Mercedes de Carvalho, na altura do número 1237 e demais adjacências.
c) AO GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
1.5) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 088/16, que indica a construção de um túnel sob a rodovia SP-284, ligando a av. Liberdade e a av. Perimetral Ulysses Guimarães em Paraguaçu Paulista.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 058/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Ian Francisco Zanirato Salomão e Reinaldo César Christiano), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto às despesas e receitas da Prefeitura Municipal referentes ao primeiro quadrimestre do ano 2016, limite prudencial referente ao pagamento de servidores, e se todas as operações foram comunicadas aos órgãos competentes como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 060/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Ian Francisco Zanirato Salomão e Reinaldo César Christiano), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto aos projetos de créditos adicionais especiais e suplementares de autoria do Poder Executivo aprovados pela Câmara Municipal nos meses de abril e maio do corrente ano”. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários, uma ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 062/16-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros (Ian Francisco Zanirato Salomão e Reinaldo César Christiano), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o processo licitatório realizado pela municipalidade para compras de materiais elétricos (lâmpadas, relés, fotocélula, reatores)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.4) REQUERIMENTO Nº 063/16-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outra (Delmira de Moraes Jerônimo), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto a instalação de guard rail na Rodovia Manílio Gobbi, nas proximidades da via de acesso ao Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi e Parque das Nações”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.5) REQUERIMENTO Nº 064/16-SO, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outra (Delmira de Moraes Jerônimo), que “Requer ao DER informações quanto a possibilidade de instalação de placas orientando o acesso ao Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi e Parque das Nações”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
III - MATÉRIA REMANESCENTE PARA A PRÓXIMA SESSÃO:
1 – REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 059/16-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e Outros (Reinaldo César Christiano e Sergio Donizete Ferreira), que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes às ambulâncias e demais veículos destinados ao transporte de passageiros, e também informações sobre crianças que necessitam de transporte individualizado”. Requerimento deixou de ser apreciado em razão da ausência do Vereador autor na sessão.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) MIGUEL CANIZARES JUNIOR, 4) REINALDO CÉSAR CHRISTIANO, 5) PAULO ROBERTO PEREIRA e 6) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 066/16-SO, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 074 e 075/16, ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 066/16-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 074/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Participação em Competições Oficiais, Diretorias, Serviços, IGD-BF, CRAS, CREAS, Amortização de Dívida, Obrigações Contributivas e Pagamento de Sentenças Judiciais”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 075/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 047/16, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 17ª Legislatura, mandato 2017/2020”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis x três (3) votos contrários, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 048/16, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 17ª Legislatura, mandato 2017/2020”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 049/16, de autoria da Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas das agências bancárias e postos de serviços bancários localizados no município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/16, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos do Poder Legislativo, por meio da alteração da Lei Complementar nº 161, de 20/09/2013, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 3) REINALDO CÉSAR CHRISTIANO.
72ª Sessão Ordinária - Fotos
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