63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 01/06/2016, às 16h15min

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 063/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde, Departamento de Educação e Departamento de Turismo, para manutenção da Assistência Farmacêutica, Central de Regulação do Sistema, Ações de Epidemiologia, Transporte Escolar e Diretoria de Turismo”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 064/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Administração e Finanças, Gabinete do Prefeito, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Agricultura e Abastecimento e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da Diretoria DEAF, Gabinete, Serviço Funerário, Estradas de Rodagens, Diretoria de Agricultura e Abastecimento, e Limpeza Pública”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Matéria em 2º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI Nº 061/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Turismo, para execução do projeto que especifica (Obras de Infraestrutura de Vias de Interesse Turístico, no Parque Balneário Municipal – Pavimentação do Pátio de Estacionamento), e adequações nos anexos do PPA 2014-2017 e na LDO 2016”. APROVADO em 2º turno por por doze (12) votos.