61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 25/05/2016, às 15h
ORDEM DO DIA
I - Matérias em 2º turno de discussão e votação:
1) PROJETO DE LEI Nº 055/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Assistência Social, para execução de Alambrado e Passeio no Centro Social, e adequações nos anexos do PPA 2014-2017 e na LDO 2016”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 056/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Saúde, para execução de instalação centralizada de gases medicinais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e adequações nos anexos do PPA 2014-2017 e na LDO 2016”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.
II - Matérias em 1º turno de discussão e votação:
3) PROJETO DE LEI Nº 060/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para pavimentação nas Ruas Guilherme de Almeida, Guimarães Rosa e Érico Veríssimo, e recapeamento na Rua Felício Tarabay, e adequações nos anexos do PPA 2014-2017 e na LDO 2016”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos, uma ausência.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações dos §§ 3º e 4º do art. 162 da Lei Complementar nº. 015/1998, Código de Posturas Municipais, referente restrição para instalação de postos de combustíveis no Município”. REJEITADO em 1º turno por seis (6) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis, uma ausência.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 136 da Lei Complementar nº. 016/1998, Código de Obras do Município, referente restrição para instalação de postos de combustíveis no Município”. REJEITADO em 1º turno por seis (6) votos contrários x cinco (5) votos favoráveis, uma ausência.