23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 – REALIZADA EM 02/06/2026, às 9h

ORDEM DO DIA

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/26, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a inclusão do inciso XV no artigo 23-A e alterações dos Anexos II, III IV e V da Lei Complementar nº 160/2013, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação do repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) para fortalecimento das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI Nº 021/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando prestação de serviços especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames, procedimentos e fornecimento de óculos de grau, destinados aos alunos da rede municipal de ensino”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

4) PROJETO DE LEI Nº 022/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 644.900,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da Atividade 2051 - Manutenção Coleta de Resíduos Sólidos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.