27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 04/05/2026
Início: 19h - Término: 22h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 052/26, que indica ao senhor Prefeito Municipal, estudos para a imediata formalização de parceria com o Governo do Estado de São Paulo para a integração do sistema de videomonitoramento local ao Programa Muralha Paulista, visando o fortalecimento do cerco inteligente contra a criminalidade.
1.2) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, a Indicação Nº 053/26, que indica ao sr. Prefeito Municipal, a transformação de prédios municipais subutilizados em centros de capacitação tecnológica e fomento ao empreendedorismo jovem.
1.3) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.3.1) Nº 054/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, que os novos cronogramas de pavimentação incluam obrigatoriamente estudos de drenagem pluvial para evitar o desperdício de recursos com a operação tapa-buracos recorrente; 1.3.2) Nº 055/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para o reparo de lâmpadas queimadas na Vila Priante, cujos moradores estão solicitando.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO - deliberação individual
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 118/26, que “Apresenta justificativa de falta à 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 22/04/2026, pelos motivos que especifica”. APROVADO por dez (10) votos, uma abstenção, uma ausência.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
2.1) REQUERIMENTO Nº 120/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações ao Poder Executivo Municipal sobre a disponibilidade de testes rápidos e laboratoriais para detecção de COVID 19 e Influenza na rede pública de saúde”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 121/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o atual funcionamento da Central de Videomonitoramento de Paraguaçu Paulista, a equipe responsável pela operação, o tempo de armazenamento de imagens e a interligação com o sistema estadual Muralha Paulista”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 122/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão de Paraguaçu Paulista ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o estágio de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, visando a captação de recursos e financiamentos federais”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 123/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o atual estágio de funcionamento da Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal, questionando as condições de segurança dos agentes, a estrutura logística e o atendimento às demandas de pecuarista s e produtores rurais de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.5) REQUERIMENTO Nº 124/26, que “Requer informações sobre qual serviço específico da Assistência Social cada entidade vai prestar ao município, conforme relação em anexo”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 125/26, que “Requer informações sobre a adesão de Paraguaçu Paulista às soluções tecnológicas e plataformas de gestão digital disponibilizadas gratuitamente pelo Governo do Estado de São Paulo durante o 68º Congresso Estadual de Municípios”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 126/26, que “Requer informações sobre o estado da frota municipal, detalhamento de veículos inoperantes e a situação da oficina mecânica da Prefeitura ou contratada”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 127/26, que “Requer informações sobre os serviços de recuperação asfáltica, a chama Operação Tapa Buracos, das vias públicas urbanas da cidade e distritos”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 128/26, que “Requer informações sobre o fluxo e a situação atual dos repasses de recursos provenientes de emendas parlamentares às entidades assistenciais, detalhando eventuais atrasos, as implicações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o cronograma de pagamentos”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 129/26, que “Requer informações detalhadas sobre a rede de assistência oncológica para pacientes de Paraguaçu Paulista, incluindo unidades de referência por patologia”;
2.11) REQUERIMENTO Nº 130/26, que “Requer informações sobre a organização, gestão financeira e critérios de contratação e supervisão de empresas e profissionais para a realização de mutirões de saúde em Paraguaçu Paulista no período de 2021 a 2026”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
2.12) REQUERIMENTO Nº 131/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre providências próprias ou junto à concessionária EIXO SP, para garantir a segurança dos moradores do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e Parque das Nações, durante as obras no trecho, na travessia da rodovia que margeia os bairros”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
2.13) REQUERIMENTO Nº 132/26, que “Requer informações sobre o desabastecimento de remédios nas farmácias municipais e qual o cronograma de reposição de medicamentos”;
2.14) REQUERIMENTO Nº 133/26, que “Requer informações sobre a gestão, manutenção e condições atuais do Centro Comunitário do distrito da Roseta”;
2.15) REQUERIMENTO Nº 134/26, que “Requer informações sobre programação ou projeto de pavimentação da rua Oswaldo Manuel de Lima, no distrito da Roseta”;
2.16) REQUERIMENTO Nº 135/26, que “Requer informações sobre programação ou projeto de revitalização da praça da Cohab no distrito da Roseta”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos, uma ausência.
3) MOÇÃO
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/26, que “Manifesta Congratulações à atleta Paraguaçuense Maria Fernanda Antônio de Souza, pela conquista do título de campeã dos Jogos Brasileiros Escolares em Brasília neste mês de abril na categoria sub-17”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 6º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações no art. 297-A da Lei Orgânica do Município que trata das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária”. APROVADA em 2º turno por doze (12) votos, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 15 de outubro de 2019, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica”, com a Emenda Modificativa nº 003/26 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor Municipal - PDM do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº 004/26 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.
6) PROJETO DE LEI Nº 009/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 305.651,03, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1º) Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.