26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 22/04/2026
Início: 19h - Término: 21h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO – INSTITUIÇÃO DE CEI (sem necessidade de deliberação)
1.1) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros: 1.1.1) REQUERIMENTO Nº 117/26, que “Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis falhas na prestação do serviço de coleta de lixo no Município de Paraguaçu Paulista”. Requerimento independe de deliberação. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido na 26ª Sessão Ordinária, a CEI nº 001/26 ficou constituída pelos Vereadores: José Roberto Baptista Junior (Presidente), Amauri Carlos Caboclo (Secretário), Douglas Amoyr Khenayfis Filho (Relator), Otacílio Alves de Amorim Neto (Membro) e Daniel Rodrigues Faustino (Membro). A Comissão terá até 90 dias para conclusão dos seus trabalhos.
2) INDICAÇÕES
2.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 045/26, indica ao sr. Prefeito Municipal a implantação do Programa de auxílio financeiro a servidores aposentados e pensionistas.
2.2) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 2.2.1) Nº 046/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, estudos para criação de incentivos fiscais, como descontos no ISSQN por exemplo, para empresas locais que contratarem recém-formados especificamente das unidades de ensino técnico e tecnológico da cidade; 2.2.2) Nº 047/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a implantação do Programa Melhor Idade Conectada e Segura para o letramento digital da população 60+ de Paraguaçu Paulista.
2.3) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, a Indicação Nº 048/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a criação do Programa Água Limpa e Transparente com a instalação de um painel digital de monitoramento da qualidade da água e a realização de exames toxicológicos independentes.
2.4) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 2.4.1) Nº 049/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de uma auditoria técnica de acessibilidade e segurança (AVCB) em todos os prédios públicos que realizam atendimento direto ao cidadão; 2.4.2) Nº 050/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a criação do Programa Zeladoria em Dia, instituindo um cronograma anual de manutenção preventiva obrigatória em todos os prédios da administração municipal.
2.5) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, a Indicação Nº 051/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, a implantação de um programa de atendimento odontológico domiciliar para pacientes acamados e pessoas com deficiência severa assistidas por entidades sociais.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 107/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra de reforma da EMEF Professor Antônio Mazzei”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 108/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a interrupção do atendimento odontológico na Unidade de Saúde do Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon)”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 109/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a manutenção e fiscalização das calçadas com pisos táteis, implantadas no município pela atual gestão”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 110/26, que “Requer ao Poder Executivo Municipal que forneça informações sobre a presença de metais pesados e agrotóxicos na rede de abastecimento de água, e o cruzamento de dados epidemiológicos sobre casos de câncer em jovens e adultos, e apresentação dos relatórios enviados ao Sisagua/Vigiagua de 2021 a 2026”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 111/26, que “Requer esclarecimentos sobre as divergências entre as respostas oficiais enviadas anteriormente e a realidade constatada em fiscalização presencial dos equipamentos de segurança do Grande Lago”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 112/26, que “Requer informações sobre as condições dos equipamentos de combate a incêndio, horário de funcionamento, escala de servidores, coordenação e relatório de atividades educativas realizadas no Centro de Educação Ambiental”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 113/26, que “Requer informações sobre o cronograma de reformas e a situação estrutural das unidades de saúde e escolas municipais”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 114/26, que “Requer informações sobre a relação de prédios públicos municipais atualmente sem uso ou em estado de abandono”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 115/26, que “Requer informações sobre a agenda de ocupação cultural municipal e o suporte dado aos artistas locais para realização de eventos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 116/26, que “Requer prestação de contas detalhada e o plano de aplicação dos recursos do FUMTUR e dos repasses do DADETUR”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos, uma ausência.
2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/26, que “Manifesta congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Cleia Caçapava Silva, pela conquista de prêmio nacional no concurso Aprende Brasil Criativo, com o projeto Raízes que Nos Formam”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO e 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada – não houve matéria para apreciação.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.