25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 06/04/2026
Início: 19h - Término: 22h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, a Indicação Nº 037/26, que indica ao sr. Prefeito Municipal a destinação de um espaço dentro do Shopping Popular, para uma área de alimentação.
1.2) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 038/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de revisão e manutenção, inclusive com substituição de lâmpadas queimadas, nas ruas, inclusive a principal, do Loteamento Rancho Alegre; 1.2.2) Nº 039/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de limpeza, manutenção e troca de equipamentos, dos brinquedos localizados no espaço entre as ruas Luxemburgo e Honduras, no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi; 1.2.3) Nº 042/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de obras emergenciais na rua Ruth Deliberador, na altura no número 60, vizinha à EMEI Professora Maria Antônia, no Jardim Murilo Macedo, para evitar inundações.
1.3) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.3.1) Nº 040/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências urgentes para o reforço da pintura da sinalização horizontal de trânsito na avenida Galdino; 1.3.2) Nº 041/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências urgentes para o reforço da pintura da sinalização horizontal de trânsito na avenida Siqueira Campos.
1.4) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.4.1) Nº 043/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, criação do programa ‘Prontuário Único Digital’ para integrar o histórico do paciente entre as UBSs, Pronto-Socorro e laboratórios municipais; 1.4.2) Nº 044/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a implantação de um sistema de ‘Ronda Noturna de Iluminação’ e expansão de braços de luz em pontos cegos e novas áreas urbanizadas.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 080/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre Politicas Públicas voltadas a Cultura do nosso Município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 089/26, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas acerca da aquisição de instrumentos musicais destinados à Escola de Música / Lyra Maestro Roque Soares de Almeida, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 081/2025 – Processo Administrativo nº 201/2025, bem como esclarecimentos sobre possíveis divergências entre os itens adquiridos, os valores provenientes de emendas impositivas e as especificações constantes no Termo de Referência”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.3) REQUERIMENTO Nº 081/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ação do ônibus do exame de Papanicolau e ausência de identificação de programa e diretrizes”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 082/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a destinação de animais domésticos mortos e ausência de local adequado para sepultamento”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 092/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre servidores públicos municipais aposentados”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.6) REQUERIMENTO Nº 083/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias da frota municipal”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 084/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhas sobre o processo de encaminhamento de pacientes ao médico ortopedista”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.8) REQUERIMENTO Nº 085/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção do calçamento da Praça Amadeu Giannasi S/N no Distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 086/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape asfáltico na rua Expedicionários, entre as Ruas Conselheiro Rodrigues Alves e Maria Paula Gambier Costa”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 087/26, que “Requer informações sobre o responsável pela manutenção da rede de LED após economia gerada após a instalação de 100% das lâmpadas”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 088/26, que “Requer informações detalhadas sobre os contratos de prestação de serviços de construção civil, reformas e manutenção de próprios municipais, bem como a relação de empresas e pessoal alocado em frentes de trabalho específicas no Grande Lago”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 090/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre o montante de recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos para a saúde, bem como o cronograma de aplicação dessas verbas”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 091/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a demanda reprimida, prazos médios de espera e cronograma de especialidades para a realização de cirurgias eletivas na rede municipal de saúde”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 093/26, que “Requer informações detalhadas sobre o estado de abandono, falta de manutenção, investimentos realizados e paradeiro do acervo cultural do Memorial as Galvão e da praça no seu entorno, no distrito de Sapezal”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 094/26, que “Requer informações detalhadas sobre o planejamento de infraestrutura, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais para o trecho final da rua Rui Barbosa, no bairro Barra Funda”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 095/26, que “Requer informações urgentes sobre o monitoramento, manutenção e plano de contenção de processo erosivo no final da rua Terêncio Romita, no conjunto habitacional Aldo Monteiro Paes Leme”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 096/26, que “Requer informações detalhadas sobre as condições estruturais e a manutenção dos equipamentos da sala de odontologia do Centro de Especialidades Médicas (CEM), com ênfase no sistema de climatização”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 097/26, que “Requer informações detalhadas sobre as condições estruturais, conservação do prédio, mobiliário e manutenção de equipamentos da unidade de saúde do distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 098/26, que “Requer informações detalhadas sobre as condições de infraestrutura, conservação de imunobiológicos e funcionamento de equipamentos essenciais na Unidade de Saúde 7, localizada no bairro Barra Funda”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 099/26, que “Requer informações detalhadas sobre a execução do convênio entre o município de Paraguaçu Paulista e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP) para a utilização de mão de obra de reeducandos da Penitenciária de Assis, especialmente na limpeza de unidades de saúde da rede municipal”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.21) REQUERIMENTO Nº 100/26, que “Requer informações sobre o fechamento de pontos turísticos estratégicos durante a alta temporada e a inatividade por vários anos do Museu Ferroviário, Maria Fumaça, estação Sapezal, Memorial As Galvão e o Trem Turístico”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 101/26, que “Requer esclarecimentos sobre o abandono geral das instalações do Centro de Convergência Turística e a falta de zelo com o patrimônio público no local”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 102/26, que “Requer informações detalhadas sobre os repasses financeiros efetuados à empresa de transportes Lucchini, referentes ao subsídio do transporte intermunicipal”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 103/26, que “Requer esclarecimentos sobre o déficit de médicos especialistas na rede municipal de saúde, o tempo de espera por consultas e as medidas de curto prazo para sanar a demanda reprimida”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 104/26, que “Requer informações detalhadas sobre o cronograma de finalização, homologação e convocação dos aprovados no concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paraguaçu Paulista”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/26, que “Manifesta congratulações à Associação de Vôlei Master de Paraguaçu Paulista pelo cunho social dos torneios de voleibol por ela organizados, tendo arrecadado aproximadamente 1.400 litros de leite, doados às entidades assistenciais do município”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/26, que “Manifesta Congratulações à equipe da Associação Paraguaçuense de Taekwondo - APTKD, a qual teve um desempenho de destaque na 2ª etapa do Campeonato Paulista, realizada no dia 22 de março de 2026, na cidade de Bastos (SP)”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 4º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 6º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, 7º) AMAURI CARLOS CABOCLO e 8º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 106/26-SO, de autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a tramitação do Projeto de Lei nº. 008/26, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 106/26-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) Projeto de Lei nº 008/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, que visa a complementação da Tabela SUS Paulista, garantindo a adequada remuneração dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) Projeto de Lei Complementar nº 004/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Jardim Sol Nascente”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
2) Projeto de Lei nº 005/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 342.909,26, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento de projeto e pagamentos de despesas relacionadas, para Reforma do Cine Teatro Lucila Nascimento conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
3) Projeto de Lei nº 006/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 452.170,40, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade, projeto e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
4) Projeto de Lei nº 007/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando o Recapeamento asfáltico da via de acesso da ETEC Augusto Tortolero Araújo, de Paraguaçu Paulista”, com a Emenda Modificativa 001/26 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO e 2º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.