24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 16/03/2026
Início: 19h - Término: 22h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 031/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a implementação de um Programa ‘Auxílio Estudantil’ para alunos matriculados em cursos técnicos e superiores não ofertados em Paraguaçu Paulista; 1.1.2) Nº 032/26, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de um fórum municipal para a elaboração do ‘Plano de Expansão de Ensino Técnico e Superior’, visando a atração de novos cursos presenciais de áreas tecnológicas e de saúde, entre outros, para nosso município.
1.2) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, a Indicação Nº 033/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudo e providências para a criação de um ‘Banco de Projetos Municipais’ para agilizar a aplicação de emendas parlamentares e atrair novos investimentos.
1.3) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.3.1) Nº 034/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências urgentes junto à Energisa ou por meio da Secretaria de Obras, a realização de poda urgente das árvores no trecho inicial da rua Yoshihiro Hojo, às margens da linha férrea, próximo ao Jardim das Cerejeiras; 1.3.2) Nº 035/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a implementação de um programa de renovação gradual e atualização da frota de ambulâncias e veículos de apoio à Saúde, que seja de conhecimento público; 1.3.3) Nº 036/26, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a implementação de um a criação de um Plano de Contingência Intersetorial, devidamente amparado por lei, para o transporte de pacientes, visando suprir a carência de veículos da Secretaria de Saúde em situações de emergência.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 065/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de um Programa Municipal de Desenvolvimento de Potenciais Elevados”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.2) REQUERIMENTO Nº 066/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o uso de prédios públicos e incentivos fiscais para a atração de novas Instituições de Ensino Superior e Centros de Formação Profissional”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 067/26, que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as políticas públicas e o planejamento, se houver, para a ampliação de vagas de ensino superior e técnico em Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.4) REQUERIMENTO Nº 068/26, que “Requer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2026 – Processo nº 13/2026, cujo valor estimado é de R$ 2.045.504,00, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de controlador de portaria, orientação da população, segurança, guarda-vidas e bombeiro civil para as Secretarias municipais”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 070/26, que “Requer esclarecimentos sobre as condições de trabalho, disponibilidade de insumos e segurança dos profissionais de enfermagem, recepção e apoio logístico da rede de saúde”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 071/26, que “Requer mais informações e documentos sobre a data de recebimento dos recursos federais para pagamento dos servidores aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e onde eles estão aplicados, por conta do não pagamento nesse ano de 2026”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 072/26, que “Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o contingente, a formação profissional, a modalidade de contratação e as condições de infraestrutura e equipamentos de trabalho dos bombeiros que atuam no complexo do Grande Lago”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 073/26, que “Requer esclarecimentos sobre as providências adotada após a realização dos exames em mutirões de saúde em nosso município, para o prosseguimento dos tratamentos dos pacientes, quando for o caso”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 074/26, que “Requer informações sobre a viabilidade jurídica e administrativa do fornecimento de transporte municipal para pacientes em tratamento na rede particular fora do município e para segurados em deslocamento para perícias médicas do INSS em outras localidades”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.10) REQUERIMENTO Nº 075/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o fluxo de atendimentos, escala de profissionais, custos unitários e demanda reprimida na especialidade de Neurologia na rede pública de saúde de Paraguaçu Paulista”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 076/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações a situação cadastral e estrutural do prolongamento da Rua Frei Serápio (do portão do cemitério à avenida Galdino), e entre a avenida Galdino e a rua José Lino de Paiva”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 077/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre os protocolos de acionamento do transporte de saúde, procedimentos para urgências e atendimento a pacientes de redes particulares em situações de risco”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 078/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a composição da frota de saúde, plano de manutenção e estratégias de suprimento emergencial de transporte de pacientes”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 079/26, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações oficiais sobre a interrupção do transporte de emergência de paciente com apendicite aguda no dia 28 de fevereiro, bem como os critérios de autorização e desautorização da remoção”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/26, que “Manifesta congratulações ao atleta Diego Alves dos Anjos pela brilhante conquista do título, categoria até 74 kg, da 7ª Edição do MMA Impacto Total Fight, realizado na cidade de São Pedro do Turvo em 28 de fevereiro de 2026”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 005/26, que “Manifesta Congratulações ao Rotary Club de Paraguaçu Paulista pelos resultados das ações e projetos desenvolvidos em nossa cidade nos anos rotários de 2024/2025 e 2025/2026, beneficiando diretamente as pessoas mais vulneráveis”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 4º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 5º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 6º) OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do Residencial Jardim Sol Nascente”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
2) ROJETO DE LEI Nº 076/25, de autoria do Vereador Douglas Khenayfis Advogado, que “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Vila Nova 3, localizada na rua Almeida Junior, nº 290, como Unidade Básica de Saúde (UBS) Jaime Belo”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 004/26, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho) que especifica, e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 3º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 4º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 5º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.