18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 03/11/2025
Início: 19h - Término: 21h20min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 333/25, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de melhorias na iluminação da Concha Acústica; 1.1.2) Nº 334/25, indica ao sr. Prefeito Municipal providências para a implementação de um Plantão Social, a ser prestado em sistema de revezamento com funcionamento ininterrupto ao longo da semana, para os serviços da Assistência Social.
1.2) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.2.1) Nº 335/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos para a ampliação do sistema de cobrança de taxas, tributos em geral e impostos municipais, com vista a agilizar o atendimento da população, ampliando a arrecadação financeira da gestão; 1.2.2) Nº 336/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, elaboração de um projeto de drenagem urbana de Paraguaçu Paulista para ser apresentado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Paranapanema, em busca de financiamento para ações de implementação da proposta; 1.3.3) Nº 337/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, o estudo para a implementação de um sistema público, on line, de avaliação dos serviços públicos municipais.
1.3) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, a Indicação Nº 338/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização, em caráter de urgência, de uma operação tapa buracos na avenida Hissagy Marubayashi, uma das portas de entrada do município.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 408/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os pagamentos de 13º Salário dos Servidores Públicos Municipais, no âmbito do município de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.2) REQUERIMENTO Nº 409/25, que “Requer ao Provedor/Gestor da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, informações sobre a mudança de objeto da Emenda Impositiva no valor de R$ 1 milhão”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.3) REQUERIMENTO Nº 410/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a demanda e estrutura da Unidade de Atendimento da Mulher”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 411/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre as providências que estão sendo adotadas para que o município implemente o novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio – SPSBD-GC, em substituição ao Programa Criança Feliz”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 418/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações detalhadas do funcionamento e da produção da Cozinha Piloto, especialmente pães”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.6) REQUERIMENTO Nº 412/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a merenda escolar”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 413/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da execução da emenda impositiva destinada à Unidade de Saúde da Família Antônio Pertinhez”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 415/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento da Unidade da Mulher e o atendimento à saúde feminina no município”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 416/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca do funcionamento dos atendimentos com cestas básicas para as famílias em situação de insegurança alimentar”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.10) REQUERIMENTO Nº 417/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre os procedimentos de avaliações de imóveis para fins de cálculos de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, atualmente”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.11) REQUERIMENTO Nº 419/25, que “Requer informações referentes aos enfeites natalinos a serem instalados na sede do município e nos distritos de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 420/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a pista de atletismo do Estádio Municipal Carlos Affini”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 029/25, que “Manifesta Congratulações à Sônia Conceição dos Santos, pela homenagem recebida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como professora de Dança – Passinhos, levando o nome de Paraguaçu Paulista ao cenário do Flashback em vários municípios do estado, do Brasil e de outro país”. APROVADA por treze (13) votos.
II - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 4º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA e 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 010/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 045/25 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui o Programa Municipal 'Kit-Alimentação da Saúde' aos munícipes que se deslocarem para atendimento médico/hospitalar fora do Município e dá outras providências”. REJEITADO por onze (11) votos contrários x um (1) voto favorável.
2) VETO TOTAL Nº 011/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 046/25 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município”. REJEITADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 055/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 056/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2026”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 004/25 - Vereador Otacílio Amorim, 005/25 - Vereadora Vanes Generoso, 006/25 – Vereadora Graciane de Madureira, 007/25 - Vereador Paulo Japonês, 008/25 - Vereador Daniel Faustino, 009/25 - Vereador Fábio Santos, 010/25 - Vereador Ricardo Rio, 011/25 - Vereador Amauri Mecânico, 012/25 - Vereador Junior Baptista, 013/25 - Vereador Douglas Khenayfis Advogado, 014/25 - Vereador Jamilson do Hospital, 016/25 - Vereador Leandro Monteiro, e 017/25 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 058/25, de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Assegura o pagamento de meia-entrada para servidores públicos municipais, policiais e agentes penitenciários”, o qual conta com a Emenda Modificativa nº 015/25 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve interessados.