11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 – REALIZADA EM 10/07/2025, às 14h

ORDEM DO DIA

1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/25, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/25, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/25, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

4) PROJETO DE LEI Nº 029/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - LDO 2026)”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos, uma ausência.

5) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora e outros, que “Dispõe sobre alterações em artigos da Lei Orgânica Municipal que tratam de atribuições da Câmara Municipal, atualiza citações à Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências”. APROVADA em 2º turno por doze (12) votos, uma ausência.