10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 16/06/2025
Início: 19h - Término: 22h35min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, a Indicação Nº 217/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, adotar providências para cessão gratuita de terrenos/espaços nas principais festas da cidade para vendedores informais de pequenos negócios (cachorro quente, salgados, espetinhos) sem estabelecimentos fixos, para exploração comercial com a devida estrutura.
1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 218/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Anísio Machado, trecho compreendido entre as ruas Duque de Caxias e Dr. Lauro Ferreira Braga, Barra Funda.
1.3) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.3.1) Nº 220/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos junto à Secretaria competente para efetuar a mudança do estacionamento de motos para a esquina da rua Marechal Deodoro; 1.3.2) Nº 221/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos junto à Secretaria competente para implantar o sentido de mão única para o trânsito de veículos na rua José da Cunha Guedes Brito, no trecho entre a rua Conceição de Monte Alegre até a avenida Siqueira Campos; 1.3.3) Nº 222/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, estudos junto à Secretaria de Saúde para adquirir e implantar na rede municipal de saúde, a realização de pelo menos um ultrassom morfológico para cada uma das gestantes que fazem o acompanhamento pré-natal pela rede pública; 1.3.4) Nº 237/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a criação de uma Unidade de Atendimento do Homem, para questões específicas da Saúde Masculina.
1.4) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS: 1.4.1) Nº 223/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de uma canaleta de escoamento de águas pluviais, tipo ‘sarjetão’, na avenida Desportista Joaquim Leite, esquina com a rua Alfredo Roufi, no Conjunto Habitacional Governado Mário Covas; 1.4.2) Nº 224/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um redutor de velocidade, do tipo “lombada”, nos termos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, na avenida Jair Garcia Nogueira, no Jardim das Oliveiras, na altura do número 10; 1.4.3) Nº 225/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um ponto de ônibus do tipo Guarita, com cobertura, no cruzamento da avenida José Bonifácio com a avenida Desportista Joaquim Leite, na Vila Marim; 1.4.4) Nº 226/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um ponto de ônibus do tipo Guarita, com cobertura, na Praça do Lapa, no bairro da Barra Funda.
1.5) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO: 1.5.1) Nº 227/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a pavimentação da rua Alegre, na Barra Funda; 1.5.2) Nº 228/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para reparos urgentes na ‘boca de lobo’ existente na rua Zeca Jorge, na altura do número 50, no Jardim Murilo Macedo; 1.5.3) Nº 229/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um ‘sarjetão’ na esquina entre as ruas Padre Anchieta e Quatá, na Barra Funda; 1.5.4) Nº 230/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para implementação de um abrigo de animais abandonados nas ruas de Paraguaçu Paulista, especialmente neste período de intenso frio; 1.5.5) Nº 231/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para instalação de um obstáculo, do tipo lombada, na rua Pedro de Toledo, na altura do número 606; 1.5.6) Nº 232/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a implantação de uma canaleta de escoamento de águas pluviais, do tipo sarjetão, na esquina da rua Fortaleza com a avenida Manoel Antônio de Souza, na Vila Priante; 1.5.7) Nº 233/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos pelo departamento competente para a alteração para dois tempos do semáforo existente no cruzamento da avenida Brasil com a rua Prefeito José Deliberador.
1.6) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA: 1.6.1) Nº 234/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências obras urgentes de recuperação e redirecionamento do sarjetão da rua Tomás Pereira Alvim nº 862, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, a Fercon; 1.6.2) Nº 235/25, indica ao senhor Presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis, a implementação do intérprete de Libras nas sessões da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista; 1.6.3) Nº 236/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo pela Secretaria de Cultura, para implementação do programa Cinema no Bairro.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 221/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, informações sobre a quantidade de servidores públicos municipais que se encontram em licença médica para tratamento de saúde”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 222/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, informações sobre a obra de drenagem urbana realizada na rua Expedicionários”.
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 224/25, que “Requer ao sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo informações quanto ao recente fechamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátrica e Neonatal do Hospital Regional de Assis (HRA), conforme amplamente divulgado pela imprensa”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 225/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência de programa ou projeto municipal voltado ao atendimento veterinário gratuito ou subsidiado para animais pertencentes a famílias de baixa renda”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.5) REQUERIMENTO Nº 228/25, que “Requer informações sobre o calendário cultural no município de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 229/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a limpeza e dedetização do cemitério municipal”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 230/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a possibilidade da instalação de um dispositivo de acesso aos pedestres, no semáforo existente na Avenida Sete de Setembro, nas proximidades do nº 2.431, no Jardim das Oliveiras”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 231/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao valor gasto em despesa de locação de impressoras utilizadas pela administração pública”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 232/25, que “Requer da Concessionária EIXO-SP, informações sobre a duplicação da SP 284 - Rodovia Manílio Gobbi”.
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 233/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações a realização de castração de pets por parte da prefeitura municipal no âmbito do município”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 234/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a frota municipal que serve à população e está alocada na Secretaria Municipal de Saúde e suas dependências”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 235/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o funcionamento dos conselhos municipais nas mais diversas áreas”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/25, que “Manifesta Congratulações aos gestores Ricardo de Paiva Pereira (Presidente da Fundação Gammon) e à Professora Cinthia Maria Ribeiro Lourenço (Diretora da ESAPP) representando toda equipe; pelo reconhecimento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista como Entidade Beneficente de Assistência Social, resultando no equilíbrio financeiro da instituição e o posterior recredenciamento junto ao Governo Federal com o conceito 4.0 (de 5 possíveis), junto ao MEC”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JAMILSON DE SOUZA, 2º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 3º) OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 001/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 015/25 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) VETO TOTAL Nº 002/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 012/25 de autoria do Vereador Fábio Fábio Fernando Siqueira dos Santos, que “Institui no município o 'Dia Municipal do Flashback'”. REJEITADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 017/25, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários.
4) PROJETO DE LEI Nº 018/25, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 022/25, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 023/25, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui o Programa Paraguaçu Sem Barreiras e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI Nº 024/25, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
8) PROJETO DE LEI Nº 026/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado”. APROVADO por doze (12) votos.
9) PROJETO DE LEI Nº 030/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 647.077,52, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
10) PROJETO DE LEI Nº 034/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 959.249,20, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
11) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, no exercício de 2025, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
12) PROJETO DE LEI Nº 031/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
13) PROJETO DE LEI Nº 032/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.