8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 – REALIZADA EM 21/05/2025, às 9h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em 2º turno de discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 019/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura)”. APROVADO em 2º turno por oito (8) votos favoráveis. Registradas quatro (4) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 020/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura)”. APROVADO em 2º turno por oito (8) votos favoráveis. Registradas quatro (4) ausências.

II - Matéria em 1º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI Nº 021/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.592, de 3 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual 2025 - LOA 2025, e autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 142.558.294,65 (cento e quarenta e dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ao Orçamento Programa 2025, nos órgãos e unidades orçamentárias que especifica, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura)”. APROVADO em 1º turno por oito (8) votos favoráveis. Registradas quatro (4) ausências.