8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 19/05/2025
Início: 19h - Término: 22h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.1.1) Nº 178/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a demolição total do prédio público na rua Terência Romita no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme, e o reaproveitamento do espaço para uso público; 1.1.2) Nº 181/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para manutenção da estrada rural da Água do Alegre, que dá acesso à antiga Paralcool, partindo pela Barra Funda, atrás da LDC; 1.1.3) Nº 182/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para a instalação de um ponto de ônibus coberto nas imediações do Memorial As Galvão e a ampliação das linhas de ônibus escolar, passando pelo local; 1.1.4) Nº 183/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, o estudo, pelo departamento competente, para a instalação de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na via de acesso ao distrito de Sapezal – Rua Getúlio Vargas.
1.2) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.2.1) Nº 179/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, que solicite aos departamentos competentes, especialmente jurídico e de licitações, que promovam estudos urgentes e emergenciais, para encontrar alternativas legais de aquisição de exames de ultrassom e de ressonância magnética de empresas paraguaçuenses ou das mais próximas possível, para buscar zerar as demandas reprimidas para e diminuir o tempo de espera, por parte da população, para tais exames; 1.2.2) Nº 184/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, providências para iluminação do Trevo da Rodovia Manílio Gobbi, na altura da confluência com a avenida Sete de Setembro e avenida da Liberdade.
1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 180/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal para que elabore e implemente plano de ação no âmbito das escolas municipais, com protocolos claros de prevenção e contenção de conflitos, visando o acionamento tempestivo das autoridades policiais em casos de brigas, ameaças e situações de risco envolvendo alunos, especialmente nos horários de entrada e saída das unidades escolares.
1.4) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 185/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção na iluminação do trevo do Distrito de Roseta.
1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 186/25, indica o reparo asfáltico na valeta existente no cruzamento das ruas Marechal Costa e Silva e Ademar de Barros, Jardim Tênis Clube; 1.5.2) Nº 187/25, indica o reparo asfáltico na valeta existente na Rua Irmãos Villas Boas com a Rua Ademar de Barros, Jardim Tenis Clube; 1.5.3) Nº 188/25, indica ao sr. Prefeito Municipal a criação de auxílio saúde para servidores aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência de Paraguaçu Paulista, conforme minuta anexa.
1.6) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações:1.6.1) Nº 189/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja criado um canal oficial de atendimento via WhatsApp para recebimento de reclamações, sugestões, denúncias e demandas da população, pela equipe da prefeitura municipal; 1.6.2) Nº 190/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, adotar providências para a instalação imediata e urgente em nosso município de uma Frente Municipal de Trabalho, para atender mães solo e desempregados no âmbito do município e distritos; 1.6.3) Nº 191/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a criação de um posto de atendimento do dispensário municipal de medicamentos dentro do Pronto Socorro Municipal.
1.7) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, a Indicação Nº 192/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de ampla reforma estrutural no prédio, instalações e equipamentos da Unidade de Saúde da Vila Nova VI.
1.8) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 193/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo junto às empresas ou entidades especializadas para a implementação na cidade de um Roteiro de Turismo de Aventura.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO - deliberação individual
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 175/25, que “Apresenta justificativa de falta à 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em 5 de Maio de 2025, por motivo de doença”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x um (1) voto contrário, uma ausência.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 176/25, que “Requer ao senhor prefeito municipal, informações sobre o estado que se encontra o prédio e os equipamentos lá existentes e qual a destinação será dada ao prédio da antiga escola Vail Justiniano Toledo”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 192/25, que “Requer informações sobre a quantidade de médicos da especialidade gastroenterologista atendem atualmente na rede municipal de saúde”.
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
2.3) REQUERIMENTO Nº 177/25, que “Requer a EIXO SP, informações sobre providências para a iluminação de trecho das avenidas Sete de Setembro e Liberdade, da zona urbana até a confluência com a SP-284 – Rodovia Manílio Gobbi”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 178/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre providências para a iluminação de trecho das avenidas Sete de Setembro e Liberdade, da zona urbana até a confluência com a SP-284 – Rodovia Manílio Gobbi”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 193/25, que “Requer ao Prefeito Municipal, informações com remessa de documentação integrais e atualizadas, sobre todos os processos de contratação de artistas musicais e culturais durante o ano de 2024, incluindo os realizados por dispensa, inexigibilidade ou licitação formal, com a respectiva documentação comprobatória”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
2.6) REQUERIMENTO Nº 179/25, que “Requer informações sobre a atual situação e condições de uso do prédio do Cine Teatro Lucila Nascimento”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.7) REQUERIMENTO Nº 180/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações detalhadas sobre o funcionamento da Escola Municipal de Educação Ambiental, incluindo ações educativas realizadas, número de atendimentos, estímulo às visitas escolares, equipe responsável, investimentos públicos aplicados e medidas adotadas para cumprimento das obrigações constitucionais e legais de promoção da educação ambiental”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 181/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro de Atendimento Ambulatorial Animal (CAAA) e do Serviço Médico Veterinário Móvel (SEMOV), incluindo dados sobre atendimentos realizados, profissionais responsáveis, animais abrigados e adotados, procedimentos de eutanásia e destinação de verbas públicas entre os anos de 2021 e 2025”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 182/25, que “Requer ao Sr. Prefeito informações sobre as providências adotadas em relação ao controle e acompanhamento da Leishmaniose no município de Paraguaçu Paulista, incluindo o número de animais testados, casos positivos, sacrifícios realizados, medidas de acompanhamento e descarte adequado, suporte psicológico aos proprietários dos animais, comunicação entre as unidades de saúde e a população, além da atualização dos profissionais de saúde e a última publicidade institucional sobre a doença”.
2.10) REQUERIMENTO Nº 184/25, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal, com fundamento nas atribuições fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo, o encaminhamento complementar de documentos, laudos, registros e relatórios relativos à supressão da árvore da espécie Flamboyant, localizada nas imediações do Cemitério Municipal, diante da inconsistência técnica e documental verificada na resposta ao Requerimento nº 069/2025”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
2.11) REQUERIMENTO Nº 183/25, que “Requer informações sobre o plano de ação da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”.
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
2.12) REQUERIMENTO Nº 185/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de Smart TVs nas salas de espera das unidades de saúde”;
2.13) REQUERIMENTO Nº 186/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação da pista de ciclovia que liga o Bairro Barra Funda ao Grande Lago”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.14) REQUERIMENTO Nº 187/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Selo SIM”;
2.15) REQUERIMENTO Nº 188/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em nosso município”;
2.16) REQUERIMENTO Nº 189/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a implementação de políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em nosso município”;
2.17) REQUERIMENTO Nº 191/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a Sindicância Administrativa nº 17/2024”.
- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
2.18) REQUERIMENTO Nº 190/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista , informações sobre as funções e profissionais que irão compor a Secretaria Municipal de Recursos Humanos”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
2.19) REQUERIMENTO Nº 194/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o prédio do antigo Palace Hotel, na rua XV de novembro, no centro da cidade, que hoje abriga o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”;
2.20) REQUERIMENTO Nº 195/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a existência de plano municipal específico para atendimento, incentivos e instalação no distrito industrial de pequenas e médias empresas no município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos, uma ausência.
3) MOÇÃO
- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/25, que “Manifesta Congratulações à Bufalas São João – Sítio São João, que tem elevado o nome da cidade para os mais diferentes pontos do País, pela conquista do certificado SISP Artesanal, graças à atuação dos empreendedores Laryane Yara Andrade Barbaresco e Juliano Barbaresco”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 196/25-SO, de autoria do Vereador Paulo Roberto Pereira e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação, em 1º turno, dos Projetos de Lei nºs 019 e 020/25, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 196/25-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 019/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura)”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 020/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de adequação da estrutura orçamentária municipal (Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura)”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 011/25, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Dispõe sobre a promoção da conscientização ambiental, o reflorestamento urbano e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 3º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.