7ª Sessão Ordinária

 

7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 05/05/2025
Início: 19h - Término: 21h30min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações:
1.1.1) Nº 164/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma faixa de pedestres elevada, na rua Barão do Rio Branco, esquina com a rua Maria Paula Gambier Costa, defronte à piscina municipal ‘Orivaldo Pereira Oliveira’; 1.1.2) Nº 172/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, realizar estudo pelo departamento competente para implementação na rua Irmã Gomes, no trecho entre a rua Caramuru e Maria Paula Gambier Costa, de estacionamento em 45 graus, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); 1.1.3) Nº 173/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a limpeza imediata, retirada da lixeira e demais ações necessárias para manter as condições perfeitas para o uso do dispositivo Ponto de Embarque de passageiros de ônibus intermunicipais localizado na avenida Comendador Hissagy Marubayashi; 1.1.4) Nº 174/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a intensificação de realização, por parte da Guarda Civil Municipal e da Policia Militar em Atividade Delegada, das rondas preventivas nas entradas e saídas das escolas da cidade; 1.1.5) Nº 175/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a priorização para a limpeza das vias de entrada da cidade e os trevos de acesso ao município, providenciando a sinalização alusiva à Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.2.1) Nº 165/25, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma lombada na Rua Vital Brasil, proximidades do nº 267; 1.2.2) Nº 166/25, indica ao sr. Prefeito Municipal manutenção nas praças do Distrito de Conceição do Monte Alegre; 1.2.3) Nº 168/25, indica ao sr. Prefeito Municipal formar uma frente de trabalhadores para a realização de limpeza nos terrenos abandonados.

1.3) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 167/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal, a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na rua Alfredo Ângelo Soncini, na altura do número 432, na Vila Nova.

1.4) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, as Indicações: 1.4.1) Nº 169/25, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização urgente de revisão e renovação da sinalização turística de Paraguaçu Paulista; 1.4.2) Nº 170/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, adotar providências para a sinalização das ruas da cidade, com placas ou pinturas nos postes, nas esquinas, com os nomes corretos das vias da zona urbana e distritos de Paraguaçu Paulista.

1.5) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, a Indicação Nº 171/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal, o estudo, pelo departamento competente, visando a adesão do município ao programa federal ProPatinhas e ao sistema federal apresentado nesse mês, o SinPatinhas.

1.6) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, as Indicações: 1.6.1) Nº 176/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização ampla divulgação para a atualização do CadÚnico para as famílias que hoje são atendidas pelos programas no âmbito do município de Paraguaçu Paulista; 1.6.2) Nº 177/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo para a realização de um censo de bicicletas a propulsão humana (pedal) e bicicletas motorizadas no âmbito do município e distritos municipais.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 157/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação dos postes de iluminação pública na PGP 020”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 158/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a substituição das lâmpadas queimadas dos postes no Rancho Alegre e Rancho Azul”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 160/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a definição dos locais a serem instaladas faixas elevadas, em atenção a um pedido de implantação de uma lombada na Av. 7 de Setembro, em frente a Igreja El Shaday”.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 161/25, que “Requer informações sobre o serviço de transporte de pacientes , por meio de veículo e motorista de plantão, dentro do município, disponibilizado pela Secretaria de Saúde para uso pela população”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 170/25, que “Requer informações sobre processo de contratação de resíduos de saúde no âmbito do município,iniciado em fevereiro passado, conforme resposta ao Requerimento 120/2025, de autoria do vereador Junior Baptista, enviada a esta Casa de Leis, porém sem efetividade até o momento, por parte do Executivo”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.6) REQUERIMENTO Nº 162/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto as notificações dos proprietários de terrenos em abandono”.

- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.7) REQUERIMENTO Nº 163/25, que “Requer informações sobre as ocorrências de furtos que vem ocorrendo no estacionamento da frota municipal da prefeitura, especialmente de módulos eletrônicos e peças dos veículos”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 165/25, que “Requer informações sobre a indicação nº 012/2025, de 24 de janeiro de 2025, que sugere o serviço de recapeamento da rua João Benazzi, no Jardim das Oliveiras”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 166/25, que “Requer informações sobre a indicação nº 013/2025, de 24 de janeiro de 2025, que a instalação de galerias de águas pluviais na Vila Nova, no final da rua André Luís Briso (próximo ao número 994), conforme já sugerido”.

- De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 164/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista , informações sobre o cumprimento no disposto no Código Municipal de Meio Ambiente, com suas alterações, no que diz respeito a arborização da cidade Seção II Artigo 49 § 3º”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 167/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referentes a reforma/recuperação do muro de arrimo/contenção existente na Rua Yoshihiro Hojo, Barra Funda, ao lado da linha férrea”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 168/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a confecção e entrega dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede pública municipal de ensino”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 169/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos Servidores com contratos temporários (cargos comissionados), na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”.

- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 171/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação do atual cemitério municipal da Paz e as possibilidades para a instalação de um novo cemitério em Paraguaçu Paulista”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 172/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as possibilidades e planejamento para a construção de escola/creche no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 173/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a participação do município de Paraguaçu Paulista no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para a construção/instalação de um novo cinema na cidade, entre outras benfeitorias”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 174/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência no quadro funcional municipal, servidores que se encontram em desvio de função”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos, uma ausência.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/25, que “Manifesta congratulações ao Kodansha Sensei Odovvaldo de Mello pela conquista do 6º Dan – Faixa Coral no Judô”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2º) AMAURI CARLOS CABOCLO, 3º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 5º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, 6º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7º) JAMILSON DE SOUZA, 8º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 9º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 012/25, de autoria do Vereador Fábio Santos, que “Institui no município o ‘Dia Municipal do Flashback’”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve.