6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 – REALIZADA EM 24/04/2025, às 14h
ORDEM DO DIA
I - Matérias em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 015/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários.
2) PROJETO DE LEI Nº 016/25, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 19ª Legislatura, mandato 2025/2028”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.
II - Matérias em 1º turno de discussão e votação:
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 303, de 15 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Administração Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências, para fins de criação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº 003/25. O Projeto foi REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis. A Emenda ficou prejudicada.
4) PROJETO DE LEI Nº 013/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, para fins de implantação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, na nova estrutura da Prefeitura”. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis.
5) PROJETO DE LEI Nº 014/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, para fins de implantação da Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, na nova estrutura da Prefeitura”. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis.
