6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 22/04/2025
Início: 19h - Término: 21h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JAMILSON DE SOUZA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 153/25, indica ao sr. Prefeito Municipal melhorias na praça do bairro Mario Covas, proximidades das ruas Jequitibá e Aroeira.
1.2) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.2.1) Nº 154/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de um “sarjetão”, para escoamento de águas pluviais, na esquina da rua José Vitor da Silva com a Avenida Siqueira Campos; 1.2.2) Nº 156/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de um “sarjetão”, para escoamento de águas pluviais, na esquina da rua Conselheiro Rodrigues Alves com a rua Manílio Gobbi, no centro da cidade; 1.2.3) Nº 157/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de um amplo estudo, pelo departamento competente, para numeração dos postes das vias públicas, para melhor identificação dos pontos das vias que necessitam de reparos; 1.2.4) Nº 158/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de um amplo estudo, pelo departamento competente e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, para implantação do sistema de mão única (crescente ou decrescente), com completa orientação e sinalização, na rua Aníbal Marques, no Jardim das Oliveiras, atendendo preocupação dos moradores da via.
1.3) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 155/25, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Vital Brasil, altura do nº 145, Barra Funda.
1.4) De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO, as Indicações: 1.4.1) Nº 159/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de obra de uma reforma completa na estrutura e dispositivos na Praça Esportiva “Nelson Barbosa”, no distrito da Roseta, que se encontra deteriorada; 1.4.2) Nº 160/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, o estudo para a implementação de uma frente de trabalho municipal, com vagas especificas dedicadas às mães “solos” do município e aos desempregados e desempregadas da cidade.
1.5) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, as Indicações: 1.5.1) Nº 161/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo, pelo departamento competente, para a realização de ampla campanha de conscientização e posterior fiscalização e providências cabíveis, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dos escapamentos alterados das motocicletas, no âmbito do município e distritos de Paraguaçu Paulista; 1.5.2) Nº 162/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, o estudo, pelo departamento competente, para a celebração de Parcerias Públicos Privadas (PPP), visando adoção e manutenção de praças públicas do município, pela iniciativa privada, com direito a exploração comercial, após definidas responsabilidades totais de manutenção completa da infraestrutura das praças.
1.6) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, a Indicação Nº 163/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a criação de um programa próprio municipal gerido pelo Executivo, com apoio dos demais poderes e instituições do município que leve, pelo menos uma vez por mês, a prefeitura e todo o seu staff de secretários e assessores, aos bairros e distritos da cidade, visando ouvir e providenciar soluções às demandas da população no local de suas residências.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 138/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras de construção do Parque Aquático Prefeito Benedicto Benício – Grande Lago”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 139/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao contrato firmado com a Sabesp junto ao Grande Lago (Balneário Municipal)”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 141/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a alterações da Lei Complementar nº. 283, de 4 de julho de 2023, em relação ao aniversário do servidor”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 143/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a elaboração de um Projeto para que o poder público municipal possa retirar carros, trailers, que estejam atrapalhando a via pública”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.5) REQUERIMENTO Nº 142/25, que “Requer informações sobre a criação da ‘Creche do Idoso’, destinada a atender as necessidades das pessoas idosas com perda total ou parcial de autonomia, no município de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 144/25, que “Requer informações se a atual gestão municipal tem alguma previsão de algum projeto de reforma geral no coreto da Praça Nove de Julho, a Praça da Matriz de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.7) REQUERIMENTO Nº 145/25, que “Requer informações sobre como funciona a fiscalização das normas de trânsito no âmbito do município e distritos de Paraguaçu Paulista”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 146/25, que “Requer informações sobre realização de coleta de lixo eletrônico no âmbito do município de Paraguaçu Paulista”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.9) REQUERIMENTO Nº 147/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a quantidade de cargos comissionados hoje na administração pública de servidores não efetivos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 148/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a previsão do Refis para parcelamento de impostos atrasados”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 153/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade do aumento da ajuda de custo para o auxílio-transporte de universitários”.
- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 149/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre licitação realizada neste ano de 2025 para a aquisição de tintas e material de pintura”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 150/25, que “Requer a Telefônica Brasil S/A - Diretoria de Patrimônio da Vivo, informações sobre o prédio de propriedade da empresa, localizado em Paraguaçu Paulista, na esquina da rua Manílio Gobbi, com a rua Maria Paula Gambier Costa, no centro”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 151/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações precisas sobre os procedimentos de distribuição das 80 casas populares, anunciadas junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 152/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a tramitação e execução para pagamento das Emendas Impositivas 2024”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 154/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre serviços de limpeza dos entulhos restantes das obras de instalações de sarjetões nas vias da cidade”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 155/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre as instalações dos sarjetões de escoamento de águas pluviais no âmbito do município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 002/25, que “Manifesta Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, por conta da premiação no 14º Prêmio David Capistrano, em nível estadual, no 38º Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, em abril de 2025”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 3º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 5º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 002/25, elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI Nº 007/25, de autoria do Vereador Daniel Faustino, que “Institui a Política Municipal de Libras e Acessibilidade Comunicacional e dá outras providências”, em razão da aprovação da Emenda Supressiva nº 002/25. APROVADA por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve.