2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 - REALIZADA EM 17/02/2025
Início: 19h - Término: 22h15min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 048/25, indica o recapeamento asfáltico no cruzamento das ruas Guarujá e Ujiro Nishiura, no Residencial Viena; 1.1.2) Nº 049/25, indica o reparo asfáltico na valeta existente no cruzamento das ruas Paraíba e Aziz Salomão, no Jardim Murilo Macedo; 1.1.3) Nº 052/25, indica a construção de canteiro central da Av. Sete de Setembro nas proximidades do Estádio Municipal; 1.1.4) Nº 053/25, indica a instalação de placas junto às vagas públicas de estacionamento de veículos reservadas aos idosos em nosso município; 1.1.5) Nº 054/25, indica a instalação de placas junto às vagas públicas de estacionamento de veículos reservadas às pessoas com deficiência em nosso município; 1.1.6) Nº 055/25, indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Manílio Gobbi, nas proximidades do cruzamento com a rua Maria Paula Gambier Costa; 1.1.7) Nº 056/25, indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Salmen Zauy, nas proximidades do n° 610, Vila Nova; 1.1.8) Nº 057/25, indica a instalação de semáforo para pedestres no conjunto semafórico existente na Av. Brasil, cruzamento com a Rua Pref. José Deliberador, junto à Escola Sesi; 1.1.9) Nº 058/25, indica a pavimentação de trecho da Av. Liberdade, nas proximidades do nº 167, no bairro Parque das Nações; 1.1.10) Nº 059/25, indica o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Elisa Mercedes Carvalho; 1.1.11) Nº 066/25, indica o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Ceará, esquina com a Rua João Pernica, Jardim Murilo Macedo.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 050/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal a criação do programa bolsa atleta, conforme minuta anexa.

1.3) De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, a Indicação Nº 051/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de revisão urgente e reforma na estrutura hidráulica do Terminal Rodoviário do município, especialmente nos banheiros.

1.4) De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, as Indicações: 1.4.1) Nº 060/25, indica ao senhor Prefeito Municipal a providência de uma revitalização completa na Praça João Galhardo, conhecida como a praça do Panambi, que se encontra com graves problemas em sua estrutura; 1.4.2) Nº 062/25, indica ao senhor Prefeito Municipal o estudo para a implementação retenção e recuo exclusivos para motocicletas nos semáforos e dá outras providências, no âmbito urbano do Município de Paraguaçu Paulista.

1.5) De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO, a Indicação Nº 061/25, que indica ao sr. Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a construção de via de acesso, com asfaltamento do pavimento, da PGP-456 - 2,63 km que liga o Residencial Viena à Avenida Sete de Setembro.

1.6) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.6.1) Nº 063/25, indica ao sr. Prefeito Municipal expandir as aulas de zumba para os demais bairros; 1.6.2) Nº 064/25, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de insulfilme nos ônibus escolares que não possuem ar-condicionado; 1.6.3) Nº 065/25, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um balanço de água pluvial no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida Manoel Antônio Souza, no Bairro Vila Prianti.

1.7) De autoria do Vereador AMAURI CARLOS CABOCLO, a Indicação Nº 067/25, que indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de playground na área de bosque localizada em frente ao Velório Municipal.

1.8) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.8.1) Nº 068/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a instalação de redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da lei vigente, na rua das Rosas, na altura dos números 21 e 69, no Parque das Acácias; 1.8.2) Nº 069/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a instalação de redutor de velocidade, do tipo lombada, nos termos da lei vigente, na rua João Francisco Grilo, na altura do nº 253, na Vila Marim; 1.8.3) Nº 070/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a instalação de redutores de velocidade, do tipo lombada, nos termos da lei vigente, na rua Floriano Brochado, na altura dos números 200, 296 e 400, na divisa dos bairros Parque das Acácias e Vila Marim; 1.8.4) Nº 071/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a providência para que seja atribuída a denominação de “José Américo de Aquino Thimoteo” à Rua “A” do Loteamento Residencial Vila Bela, conforme solicitação já feita em fevereiro de 2024, pelo então Presidente dessa Casa de Leis, vereador Paulo Roberto Pereira; 1.8.5) Nº 072/25, indica ao senhor Prefeito Municipal a elaboração de projeto para ampla reforma e ampliação do Clube de Malha Azulão do Vale, que fica anexo ao Estádio Municipal Carlos Affini, pela avenida José Bonifácio, na Vila Marim; 1.8.6) Nº 073/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a instalação de uma canaleta de escoamento de águas pluviais, do tipo “sarjetão”, na esquina do cruzamento da avenida Sete de Setembro com a rua Expedicionários, no centro da cidade; 1.8.7) Nº 074/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a realização de serviço de poda e roçagem na divisa entre os bairros Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme e Residencial Viena; 1.8.8) Nº 075/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, providências para a realização da operação Tapa Buracos no Residencial Viena, em vários pontos do bairro; 1.8.9) Nº 076/25, indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de recapeamento do piso asfáltico e pintura da sinalização horizontal (solo) de trânsito no cruzamento entre a rua Ataliba Leonel e avenida sete de Setembro.

1.9) De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA, as Indicações: 1.9.1) Nº 077/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização urgente de limpeza da via e retirada da areia que se acumulou no trevo de acesso ao Residencial Sol Nascente, trazida pelas últimas chuvas; 1.9.2) Nº 078/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, o estudo da possibilidade de aquisição de novos tatames e armários para que os alunos do projeto de MMA da Vila Gammon posso usufruir melhor e com mais qualidade das aulas que lá recebem; 1.9.3) Nº 079/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de obra para rebaixar as guias nos pontos de acesso à avenida Ulisses Guimarães, no distrito industrial, para cadeirantes oriundos do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e do Parque das Nações, em dois pontos distintos, com implantação de sinalização viária; 1.9.4) Nº 080/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de ampla recuperação da ponte na estrada rural da Água Grande, no São Matheus, que dá acesso às propriedades rurais e ao Pesqueiro Esmeralda; 1.9.5) Nº 081/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização, com urgência, de amplo mutirão de limpeza no Cemitério Municipal de Paraguaçu Paulista – Cemitério da Paz; 1.9.6) Nº 082/25, indica ao sr. Prefeito Municipal, a implementação de uma vaga com reserva de espaço para carga e descarga, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, na avenida Paraguaçu entre a rua XV de Novembro e a rua Sete de Setembro, no centro.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 026/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a iluminação na Av. Campo Grande”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 027/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a iluminação pública no Loteamento Rancho Alegre”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 028/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto ao horário de trabalho, a utilização de bens, automóveis e equipamentos de propriedade pública por diretores municipais”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 037/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a pintura e/ou instalação de placas em esquinas e/ou em postes de iluminação pública, contendo o nome das Ruas, Avenidas e Travessas de nossa cidade”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 038/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes ao reparo na erosão existente na Rua Prof. Antônio Reginato, no Jardim Alvorada”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 039/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a pintura de área de espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores junto à aproximação semafórica no município”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 040/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a reativação do trem turístico em nosso município”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 041/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o prédio destinado ao comércio popular, conhecido como ‘camelódromo’”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 042/25, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes aos equipamentos utilizados nos consultórios odontológicos nos postos de saúde em nosso município”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 059/25, que “Requer ao Sr. Prefeito, informações e providências, se existe projetos que possa melhorar o ambiente escolar, para nossos alunos e Professores, em salas de aula”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.11) REQUERIMENTO Nº 030/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um redutor de velocidade na Rua D. Pedro II, na altura do nº 332, Barra Funda”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 032/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas sobre as ações implementadas para conter o avanço da dengue em nosso município”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 033/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações e programas em andamento ou planejados para a geração de emprego e renda no município”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 034/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências quanto à iluminação da Praça da Vila Gammon, local de grande importância para a comunidade”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 044/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a estudos para a criação da Secretaria do Bem-Estar Animal, visando a implementação de políticas públicas voltadas à proteção, controle e cuidado dos animais no município”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 045/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações e providências quanto à possibilidade de implantação de uma campanha para captação de material proveniente de restos de construção, visando sua utilização na manutenção das estradas rurais do município”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 046/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de radares eletrônicos na cidade”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 055/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações detalhadas acerca do funcionamento do frigorífico municipal, especialmente no que tange à concessão de uso firmada para sua operação”.

- De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA:
1.19) REQUERIMENTO Nº 035/25, que “Requer informações sobre a construção do prédio que irá abrigar a unidade de saúde do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 057/25, que “Requer informações sobre a estrutura e funcionamento da agência em Paraguaçu Paulista do serviço estadual do Poupatempo”.

- De autoria do Vereador DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO:
1.21) REQUERIMENTO Nº 036/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre o funcionamento do Centro de Educação Ambiental – CEA”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 043/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para a realização da Atividade Delegada”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 048/25, que “Requer ao sr. Gerente da Caixa Econômica Federal – Agência de Paraguaçu Paulista, sobre as condições das filas que são formadas na área externa da agência”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 049/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre valores e aplicações das arrecadações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagos ao município advindos da praça de pedágio localizada na rodovia Manílio Gobbi”.

- De autoria do Vereador JAMILSON DE SOUZA:
1.25) REQUERIMENTO Nº 047/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações quanto a estudos para abertura das Farmacias Populares aos sábados e domingos”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 050/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre informações e providências quanto ao funcionamento do cinema municipal, considerando sua importância cultural, educacional e de lazer para a população”.

- De autoria do Vereador OTACILIO ALVES DE AMORIM NETO:
1.27) REQUERIMENTO Nº 051/25, que “Requer informações sobre as condições atuais do Centro Comunitário do distrito da Roseta”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.28) REQUERIMENTO Nº 052/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações e medidas adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.313/2020, que dispõe sobre a identificação, realinhamento e remoção de cabos e fios da rede aérea dos postes do município”;
1.29) REQUERIMENTO Nº 053/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações e políticas públicas voltadas à população em situação de rua no município”;
1.30) REQUERIMENTO Nº 054/25, que “Requer informações sobre os atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Popular aos sábados e no horário estendido”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.31) REQUERIMENTO Nº 056/25, que “Requer informações sobre a possibilidade da aquisição de um caminhão com cabine suplementar para atender os servidores públicos que realizam seus trabalhos na zona rural do município”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.32) REQUERIMENTO Nº 058/25, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a execução de melhorias no Bairro Primavera”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.33) REQUERIMENTO Nº 060/25, que “Requer informações sobre a participação de Paraguaçu Paulista no Sistema Nacional de Cultura SNC”;
1.34) REQUERIMENTO Nº 061/25, que “Requer informações sobre a situação atual do prédio que abrigou, por muitos anos, a EMEIF (R) Professora Doracil Dina Benício em Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 5º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 6º) DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO, 7º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 8º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 9º) LEANDRO MONTEIRO DE SIQUEIRA, 10º) OTACÍLIO ALVES DE AMORIM NETO e 11º) PAULO ROBERTO PEREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/25, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2025, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereador: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO.

2ª Sessão Ordinária