4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
MANDATO 2025 A 2028 – REALIZADA EM 29/01/2025, às 15h50min

ORDEM DO DIA

I - Matéria em Redação Final:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 001/25, elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/25, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a tabela de vencimentos, os quadros e tabelas transitórios de cargos e vencimentos, e dá outras providências”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 001/25. APROVADA por onze (11) votos favoráveis. Registrada uma ausência.