79ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 18/11/2024
Início: 19h - Término: 21h40min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 191/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de faixas elevadas de pedestres em frente a todas as escolas do município; 1.1.2) Nº 192/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa buracos na rua Antônio Cagiano; 1.1.3) Nº 193/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de avaliação das condições das árvores na zona urbana da cidade e distritos, em vias e praças públicas; 1.1.4) Nº 194/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação de um programa de ocupação pacífica e cultural das praças da cidade e distritos.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 276/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os vencimentos do piso salarial da dos profissionais da enfermagem”.
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.2) REQUERIMENTO Nº 277/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de guaritas em pontos estratégicos na nossa cidade”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) MARCELO GREGÓRIO, 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 5º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 7º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 280/24-SO, de autoria do Vereador Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 040/24, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 280/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 040/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, objetivando a realização de projetos, programas ou ações culturais”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 035/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 008/24 - Vereador Junior Baptista, 009/24 - Vereador Marcelo Gregorio, 010/24 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 011/24 - Vereador Prof. Derly; 012/24 - Vereador Fábio Santos, 013/24 - Vereadora Prof. Delmira, 014/24 - Vereadora Vilma Bertho, 015/24 - Vereadora Graciane de Madureira, 016/24 - Vereador Ricardo Rio, 017/24 - Vereadora Vanes Generoso, 018/24 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 019/24 - Vereador Paulo Japonês, e 020/24 - Vereador Daniel Faustino. Também, conta com as Emendas Modificativas nºs 007/24 e 021/24 apresentadas pelo autor do projeto e aprovadas pela COFC. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: Não houve Vereadores inscritos.