68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 02/10/2024, às 14h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 005/24 elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI Nº 025/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.145,89 (trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), ao Orçamento Programa 2024, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 006/24. APROVADA por sete (7) votos favoráveis. Registradas cinco (5) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 034/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o uso de bem público municipal, de forma onerosa ou gratuita, para os fins específicos de instalação e funcionamento de um Centro Avançado de Pesquisa e Tecnologia e Formação em Oftalmologia, e dá outras providências”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis. Registradas cinco (5) ausências.