75ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 16/09/2024
Início: 19h - Término: 22h35min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 156/24, que indica ao sr. Prefeito estudar a possibilidade de impedir o estacionamento horizontal de veículos em parte da Rua Santos Dumont, entre a Av. Paraguaçu e Rua Irmã Gomes.
1.2) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 157/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Manoel Antônio de Souza, na Barra Funda, defronte a EMEI Beija Flor; 1.2.2) Nº 158/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação nas escolas municipais de centros de desenvolvimentos dos esportes olímpicos e paraolímpicos, oportunizando atividades de iniciação esportiva; 1.2.3) Nº 159/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação do movimento que pode ser denominado ‘Caminhada Azul’, a ser realizada no segundo domingo de novembro, em alusão à campanha preventiva do câncer de próstata; 1.2.4) Nº 160/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação dentro do calendário municipal um dia de Mobilização Municipal de prevenção à Violência contra Mulher; 1.2.5) Nº 161/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a manutenção e pintura do playground (parquinho) existente no conjunto habitacional Dona Lina Leuzzi, entre as ruas Luxemburgo com Honduras.
1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 162/24, que indica a construção de uma guarita na Murilo Macedo, próximo a caixa d’agua e estação de TV.
1.4) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.4.1) Nº 163/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de um balanço de águas pluviais na rua Elias Arsênio, no cruzamento com a rua João Benazzi, no Jardim das Oliveiras; 1.4.2) Nº 164/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de trocador de neném no CEM e no novo Postão; 1.4.3) Nº 165/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal a contratação um professor para ministrar aulas de futebol menor no distrito da Roseta.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS – deliberação individual
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 249/24, que “Apresenta justificativa de falta à 74ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, realizada em 2 de Setembro de 2024, por doença em pessoa da família, como especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.
- De autoria da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 001/24:
1.2) REQUERIMENTO Nº 255/24, que “Requer prorrogação de prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos da CEI nº 001/2024”. APROVADO por doze (12) votos.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2.1) REQUERIMENTO Nº 250/24, que “Requer informações sobre o esquema de transporte escolar para alunos que estudam em escolas da cidade e residem na zona rural”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.2) REQUERIMENTO Nº 251/24, que “Requer informações sobre as providências que foram tomadas quanto ao ataque de piranhas no Grande Lago”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 252/24, que “Requer informações sobre Plano de Combate a incêndios na Região”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 253/24, que “Requer informações sobre vigias nos pontos turísticos da cidade”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 254/24, que “Requer informações sobre a contratação de psicólogos nas escolas (psicopedagogos)”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
2.6) REQUERIMENTO Nº 256/24, que “Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um redutor de velocidade na rua Osvaldo Cruz e na rua Antônio de Castro Vieira, nas proximidades do Frigorífico Jhon Pig, na Vila Tancredo Neves”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 5º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 6º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 8º) MARCELO GREGÓRIO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 022/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação com encargo, ao Estado de São Paulo, imóvel de propriedade do Município destinado à Penitenciária de Paraguaçu Paulista da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 023/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação com encargo, ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP, áreas de propriedade do Município, destinadas à execução de obras de Ampliação e Melhorias - Dispositivo - Rodovia SP-284”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 024/24, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Reconhece como de relevante interesse social o serviço dos profissionais em transporte de passageiro em moto, denominado mototaxista, e de entrega de mercadorias, denominado motofrete e motoboy, no Município de Paraguaçu Paulista/SP”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 025/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.145,89 (trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), ao Orçamento Programa 2024, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica”, com a Emenda Modificativa nº 006/24 apresentada pelo autor do projeto. APROVADOS por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 028/24, de autoria da Vereadora Vilma Lucilene Bertho Álvares, que “Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência Municipal das horas extras dos servidores públicos municipais”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI Nº 029/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante doação com encargo, da Associação Protetora da Criança e do Adolescente Creche Dona Maria Pereira Briso, bem imóvel localizado na Rua Santos Dumont, nºs 1.436 e 1.400, CEP 19703-022, Vila Affine, neste Município, e bens móveis que especifica, para fins de manutenção da Creche Dona Maria Pereira Briso”. APROVADO por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.