73ª Sessão Ordinária

 

73ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 19/08/2024
Início: 19h - Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MARCELO GREGÓRIO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 146/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei objetivando conceder auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Paraguaçu Paulista.

1.2) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 147/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a denominação de uma rua ou logradouro público em homenagem a um dos pioneiros do comércio de Paraguaçu Paulista, o Senhor Edgard de Oliveira, fundador de ‘A Invicta’; 1.2.2) Nº 148/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre nas imediações do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Paraguaçu Paulista; 1.2.3) Nº 149/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação de Ecopontos em diversas regiões do município de Paraguaçu Paulista; 1.2.4) Nº 150/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a reforma e ampliação da iluminação da pista de caminhada às margens da estrada de acesso ao Grande Lago; 1.2.5) Nº 152/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a reforma da iluminação da Praça da Matriz, no centro de Paraguaçu Paulista; 1.2.6) Nº 153/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação de um serviço especializado, unificado e emergencial para atendimento das pessoas em situação de rua.

1.3) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, a Indicação Nº 151/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II, na Barra Funda, em frente a casa nº 332.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 225/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações relativas ao transporte escolar municipal dos alunos da EMEIF Profª Ivony Affini Matheus que residem na Água do Sapé / Fazenda Santa Terezinha”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.2) REQUERIMENTO Nº 226/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ligação de Rede Coletora de Esgotos em residências na sede do Distrito de Roseta”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 227/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização ou reforma da Praça da Igreja São Sebastião na sede do Distrito de Roseta”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 228/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre serviços de manutenção na estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 229/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a instalação de placas e/ou a pintura em postes de iluminação pública, informando o nome das Ruas, Avenidas e Travessas de nossa cidade”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 230/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à aquisição de fotopolimerizador para ser utilizado em atendimentos odontológicos no Centro de Especialidade Médica – CEM”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 231/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à aquisição de 02 (dois) postes de iluminação, compostos com 04 (quatro) luminárias cada, para serem instalados em Praça na Vila Marin”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.8) REQUERIMENTO Nº 232/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a execução da Emenda nº 11/2022 - Instalação de Academia ao Ar Livre, na Praça Joaquim de Paiva e Praça entre as ruas Cesário Alfredo e Lázaro M. Penteado, ambas no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 233/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre quando o par de traves da quadra poliesportiva da Escola Municipal do Distrito da Roseta será revitalizada”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.10) REQUERIMENTO Nº 234/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a operação tapa buracos na Av. 7 de Setembro”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 235/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o desfile em comemoração ao 7 de setembro em nosso município”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 236/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a coleta de lixo no bairro Rancho Alegre”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 237/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de 2 macas ginecológicas para as unidades de saúde Barra Funda 1 e Vila Popular na Gammon (objeto da Emenda Impositiva nº 17/2023).

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.14) REQUERIMENTO Nº 238/24, que “Requer informações sobre os resultados do IDEB/2023 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado neste ano de 2024 pelo MEC, no que diz respeito ao município e cada uma das escolas”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 239/24, que “Requer informações sobre os resultados de possíveis soluções de ocorrências do descarte irregular de lixo pela cidade, detectados e solucionados pela Central de Monitoramento do município em 2023 e neste ano de 2024”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) MARCELO GREGÓRIO, 2º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 8º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 9º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 10º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 11º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 240/24-SO, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 026 e 027/24, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 240/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 026/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 2.247.177,36 destinados aos Departamentos Municipais de Cultura, de Turismo, de Saúde, de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 027/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.953.598,30, destinado aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Meio Ambiente, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas.”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.