72ª Sessão Ordinária

 

72ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 05/08/2024
Início: 19h - Término: 22h50min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 143/24, que indica ao sr. Prefeito a inclusão na Lei Complementar nº 283/23 - Estatuto dos Servidores, da possibilidade de concessão de afastamento ao servidor em razão do falecimento de sogro e sogra.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) INDICAÇÃO Nº 144/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção da Areninha, Jardim Bela Vista; 1.2.2) INDICAÇÃO Nº 145/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Maria Benedita de Jesus Paranhos, Vila Galdino.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 209/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape da vicinal de entrada da ETEC Augusto Tortolero Araújo”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 210/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o aumento do repasse dos valores financeiros à Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista "Casa Lar Cel. Juventino Pereira, para atendimento do Projeto CARA”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 211/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de sarjetões, conforme especifica”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 212/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre previsão de manutenção e possibilidade de colocação de fresa de asfalto na estrada rural que dá acesso à Farinheira Maróstica”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 213/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a pintura de área de espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores junto à aproximação semafórica no município”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 214/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a possibilidade de conceder desconto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do imóvel que possui árvore plantada em sua calçada”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 215/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a obra da reforma realizada na EMEF Coronel Antônio Nogueira – Grupão”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 216/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a obra da reforma realizada no Centro de Convivência do Idoso – CCI”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 217/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a obra de reforma realizada na EMEF Prof° Antônio Mazzei”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 218/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a obra de reforma realizada na EMEIF Ivony Affini Matheus Matheus”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 219/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao processo licitatório para confecção e instalação de guarda-corpos e corrimãos duplos em unidades escolares”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.12) REQUERIMENTO Nº 220/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a prestação serviços da empresa Allan Kardec Scala ME”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.13) REQUERIMENTO Nº 221/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reabertura do Posto do Correio na sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.14) REQUERIMENTO Nº 222/24, que “Requer informações sobre o trabalho realizado nas escolas quanto ao combate ao Bullying”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 223/24, que “Requer informações sobre a merenda/cardápio oferecida nas escolas municipais”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.16) REQUERIMENTO Nº 224/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II, na Barra Funda, em frente a casa nº 332, do Sr. Carlos Pinheiro”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2º) MARCELO GREGÓRIO, 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 5º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 6º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 7º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 8º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 9º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 10º) DERLY ANTONIO DA SILVA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 002/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 007/24 de autoria do Vereador Professor Rodrigo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos usuários e clientes que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e dá outras providências”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.
2) VETO TOTAL Nº 003/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 010/24 de autoria da Vereadora Vanes Generoso, que “Institui no âmbito do município de Paraguaçu Paulista o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.
3) PROJETO DE LEI Nº 020/24, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do Poder Legislativo e Executivo do Município de Paraguaçu Paulista de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 021/24, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui a Semana de Conscientização contra o Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.