71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 01/07/2024
Início: 19h - Término: 23h
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO – INSTITUIÇÃO DE CEI (sem necessidade de deliberação):
1.1) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e outros:
1.1.1) REQUERIMENTO Nº 198/24, que “Requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo para a prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município, realizados por meio do Departamento Municipal de Turismo e Cultura”. Requerimento independe de deliberação. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido na 71ª Sessão Ordinária, a CEI nº 001/24 ficou constituída pelos Vereadores: Ricardo Rio (Presidente), Fábio Santos (Secretário), Vilma Bertho (Relatora), Professora Delmira (Membro) e Juninho do Peg Pag Lima (Membro). A Comissão terá até 90 dias para conclusão dos seus trabalhos.
2) INDICAÇÕES
2.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 2.1.1) Nº 136/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Conceição de Monte Alegre, próximo a Casa de Embalagens, na Vila Gammon; 2.1.2) Nº 137/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Doze de Março, próximo ao nº 402, Centro.
2.2) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, a Indicação Nº 138/24, que Indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Manuel Azoia, Vila Marim.
2.3) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 2.3.1) Nº 139/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de revitalização da sinalização horizontal na esquina da avenida Siqueira Campos com as ruas João Karan Sfair, Guerino Matheus e Antônio Machado; 2.3.2) Nº 140/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a revitalização da sinalização na avenida Siqueira Campos e rua Maria Paula Gambier Costa, no cruzamento com a rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, nas proximidades da Escola Estadual Isidoro Baptista, o GEP; 2.3.3) Nº 141/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a revitalização da sinalização na avenida Siqueira Campos, no trecho em frente a entrada principal da Escola Estadual Diva Figueiredo da Silveira, o CENE; 2.3.4) INDICAÇÃO Nº 142/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada para pedestres na esquina da rua Conceição com a rua Espírito Santo, ao lado da Escola Estadual Professora Maria Ângela Batista Dias.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.1) REQUERIMENTO Nº 193/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a iluminação do campo do Plimec, na Barra Funda”.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.2) REQUERIMENTO Nº 195/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos com o médico reumatologista”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 196/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico e a limpeza no final da Rua José de Alencar, Vila Nova”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 197/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o término da obra da Praça Pública na Rua Jeronimo Vieira, Vila Nova”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.5) REQUERIMENTO Nº 199/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os Pregões que tinham como objetivo a contratação de enfeites natalinos e queima de fogos de artifício”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 200/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o evento Estância Sertaneja 2024”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 201/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os processos de inexigibilidade e os processos de dispensa, conforme especifica”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 202/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes à instalação de um braço de iluminação pública com lâmpada no poste existente na Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, conforme especifica”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 203/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção/instalação de semáforo no município, conforme especifica”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 204/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos valores gastos em locação de banheiros químicos, conforme especifica”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 205/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos valores investidos nos serviços de reparos e construções de balanço de águas (valeta) no município”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 206/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico da Rua Manuel Azoia, Vila Marim”.
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.13) REQUERIMENTO Nº 207/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a adequação da carga horária semanal dos profissionais da psicologia”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 4º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 5º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 6º) MARCELO GREGÓRIO, 7º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 8º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e 9º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 208/24-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 003/24, de sua autoria. O Requerimento nº 208/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/24, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a inclusão dos arts. 211-A e 211-B, nova redação do art. 271-A e revogação dos parágrafos 4º e 5º do art. 211 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam das Emendas Impositivas”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 017/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - LDO 2025)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4º) MARCELO GREGÓRIO, 5º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 6º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.
71ª Sessão Ordinária
