70ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 17/06/2024
Início: 19h - Término: 23h
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, a Indicação Nº 122/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Av. Siqueira Campos, em frente ao n° 761, Centro.
1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 123/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de faixa elevada na obra realizada na Rua Irmã Gomes.
1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.3.1) Nº 124/24, indica ao sr. Prefeito Municipal melhorias básicas e pontuais na Unidade do CAPS 1 e em seu entorno, na Vila Gammon; 1.3.2) Nº 125/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de placa que identifique a obra iniciada na Rua Irmã Gomes entre as Ruas XV de Novembro e Santos Dumont.
1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, a Indicação Nº 126/24, que indica a realização de estudo para viabilizar a construção e/ou instalação de um Centro de Avaliação e Acompanhamento – CAA, no município.
1.5) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 127/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza na área aberta da Rua Antônio Castro Alves, bairro Tancredo Neves, Barra Funda.
1.6) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.6.1) Nº 128/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Sergipe, na esquina com a Rua Piauí, na Vila Gammon; 1.6.2) Nº 129/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização do Parquinho Infantil, dos Pedalzinhos e do Banco da Praça em frente a Unidade Básica de Saúde Vila Popular, na Vila Gammon; 1.6.3) Nº 130/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a demarcação da Quadra Poliesportiva da Vila Gammon.
1.7) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.7.1) Nº 131/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização readequação total da sinalização turística no município e seus distritos; 1.7.2) Nº 132/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização revisão e reforço na sinalização horizontal e vertical da avenida Galdino, da esquina com a avenida Paraguaçu com a esquina da rua João Karan Sfair; 1.7.3) Nº 133/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa buracos e recape na avenida Sete de Setembro, com a rua Norton Weffort Thimoteo e o acesso ao novo empreendimento imobiliário na cidade, no sentido centro-bairro; 1.7.4) Nº 134/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a realização de pavimentação do pequeno trecho da rua Caramuru, ao lado do Cemitério Municipal da Paz; 1.7.5) Nº 135/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de uma faixa elevada para pedestres, na esquina da avenida Sete de Setembro, na altura do cruzamento com a rua Espírito Santo.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 180/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a falta da vacina contra varicela nas unidades de saúde básica em nosso município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 181/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre atividades de fisioterapia e não execução da Emenda nº 010/2022”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 187/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as camisetas personalizadas para os alunos da fanfarra da EMEF Alexandrina Penna”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 182/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias urgentes referentes ao reparo asfáltico no balanço de água (valeta) localizado no cruzamento da Rua Rotary Clube, esquina com a Avenida Galdino, no Jardim Aeroporto”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 183/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias urgentes referentes ao reparo asfáltico no balanço de água (valeta) localizado no cruzamento da Rua Seiji Hashimoto, esquina com a Rua João Mustafá, no Jardim Panambi”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 184/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao cumprimento da resolução nº 465/2010, que estabelece a quantidade exigida em lei de número de nutricionista, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por número de alunos”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 185/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Nutricionista, no município”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 186/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o convênio que possibilitará a construção de 80 moradias, através da CDHU, em nosso município”.
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.9) REQUERIMENTO Nº 188/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Eletrônico nº 033/2024 relativo a contratação de empresa para locação de som, iluminação e telão para realização de eventos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 189/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Eletrônico nº 34/2024 relativo a contratação de empresa para locação de palco, treliça, piso e arquibancada para realização de eventos”.
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.11) REQUERIMENTO Nº 190/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço de águas pluviais, da rua Sergipe, na esquina com a rua Piauí, na Vila Gammon”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 191/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização do Parquinho Infantil, dos Pedalzinhos e do Banco, da Praça em frente a Unidade Básica de Saúde Vila Popular, na Vila Gammon”.
- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.13) REQUERIMENTO Nº 192/24, que “Requer informações sobre valor e quando as obras inauguradas neste mês de junho serão abertas definitivamente e efetivamente entregues para o uso e visitação pública”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 5º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 6º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 7º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 8º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 9º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 10º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 11º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 12º) MARCELO GREGÓRIO e 13º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 194/24-SO, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 018 e 019/24, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 194/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 018/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 422.995,40, destinados aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Logradouros Públicos para pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 019/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 5.384.535,78, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Saúde, de Assistência Social, de Segurança, Trânsito e Transportes, de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 001/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 011/24 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências". REJEITADO por doze (12) votos contrários.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 004/24 elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 005/24. APROVADA por doze (12) votos favoráveis.
3) PROJETO DE LEI Nº 016/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 727.639,94, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 6º) MARCELO GREGÓRIO.
70ª Sessão Ordinária
