68ª Sessão Ordinária

 

68ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 20/05/2024
Início: 19h - Término: 22h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 102/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de ponto de apoio nas rotas ciclísticas do município; 1.1.2) Nº 103/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de lombada na Rua Fernando Costa em frente ao nº 465, Barra Funda; 1.1.3) Nº 104/24, indica ao sr. Prefeito Municipal que os vagões de trem que estão parados na CEAGESP sejam utilizados como ponto de ônibus nos locais em que as crianças e munícipes aguardam o veículo de transporte público coletivo, como também nos locais em que os trabalhadores de empresa privada esperam seu transporte; 1.1.4) Nº 105/24, indica ao sr. Prefeito Municipal o aumento do repasse dos valores financeiros à Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista Casa Lar Cel. Juventino Pereira, para atendimento do Projeto CARA.

1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.2.1) Nº 106/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a execução de serviços de roçagem, poda de galhos, refazer ajustamentos e limpeza geral em toda extensão da estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua; 1.2.2) Nº 107/24, indica ao sr. Prefeito Municipal o corte e eliminação das ervas daninhas do meio-fio e calçadas das escolas Peninha e Sidney Salomão, ambas na Barra Funda; 1.2.3) Nº 108/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a proibição de acúmulo de lixo domiciliar na esquina da Rua Rui Barbosa e Av. José Jorge Estevam, em um canto do espaço da Feira Livre na Barra Funda; 1.2.4) Nº 109/24, indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam efetuados serviços para pintura com cal nas guias das calçadas nas ruas da sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.2.5) Nº 110/24, indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam efetuados serviços para revitalizar ou refazer as pinturas dos sinais de solo a saber: faixa para pedestres, sinal pare, lombadas e faixa de divisão das ruas, na sede do Distrito de Roseta.

1.3) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 111/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de medidas para inibir o descarte irregular de lixo em torno da quadra do buracão localizada no Bairro Tancredo Neves - Barra Funda.

1.4) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.4.1) Nº 112/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de balanços de águas pluviais na querida Vila Nova, conforme especifica; 1.4.2) Nº 113/24, indica ao sr. Prefeito Municipal o plantio de palmeiras rabo-de-raposa, no canteiro central da Av. 7 de Setembro.

1.5) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, a Indicação Nº 114/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a alteração da Lei Complementar nº 248/2019, inserindo o parágrafo único ao art. 2º da referida norma.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 147/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a iluminação pública da PGP-020 e também dos Bairros Rancho Alegre e Rancho Azul”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 148/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a iluminação pública da estrada vicinal Kiujiro Marubayashi, nas proximidades do Grande Lago”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 149/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de pavimentação de pequeno trecho do antigo Almoxarifado da Prefeitura, situado na Av. Brasil, que está sendo utilizado pelos cidadãos como saída do estacionamento do Supermercado Avenida”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 152/24, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a obra referente ao prédio destinado aos comerciantes do ‘camelódromo’”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.5) REQUERIMENTO Nº 150/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a adesão do município ao ‘Protocolo Mulher Viva’, instituído pelo Decreto nº 68.371/2024 do Governo do Estado, que visa promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 154/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Eletrônico nº 04/2023, relativo à contratação de empresa para prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos em eventos do município”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 155/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações se há planejamento para a edição de livro alusivo ao centenário do município, a ser comemorado em 2025”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 151/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento da coleta seletiva realizada pela COOPACAM”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 153/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação real e atual da ponte sobre o Rio Capivara na estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua, ponte da Roseta”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.10) REQUERIMENTO Nº 156/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a aquisição do bebedouro na USF Barra Funda II”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 157/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a instalação do ar-condicionado na Unidade de Atendimento da Mulher”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 158/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as atividades que o município realizará em prol da Campanha Maio Laranja”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.13) REQUERIMENTO Nº 159/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanços de águas pluviais na Vila Nova, conforme especifica”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 160/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a frota de veículos municipais utilizados na coleta de lixo, conforme especifica”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 161/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a demanda reprimida para pacientes que aguardam cirurgia de catarata no município e a possibilidade de ser realizado um mutirão de cirurgia de catarata em Paraguaçu Paulista”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 162/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 163/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos imóveis que pertencem a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 164/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à contratação de um Terapeuta Ocupacional para atuar na rede pública municipal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 2º DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 4º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 8º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 9º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 10º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 11º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 12º) MARCELO GREGÓRIO.

 

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 015/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 763.000,00, destinados aos Departamentos Municipais de Educação e de Assistência Social para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº 005/24, de autoria da CCJR. APROVADOS por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve Vereadores inscritos.