40ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 05/12/2022
Início: 19h - Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.1.1) Nº 340/22, indica ao senhor Prefeito a revitalização e modernização do Campo de Futebol do Distrito de Sapezal; 1.1.2) Nº 341/22, indica ao senhor Prefeito a instalação de traves de gol com rede e telas de proteção, no Campo de Futebol Suíço localizado ao lado da EMEI Algodão Doce, no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez (Fercon).

1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.2.1) Nº 342/22, indica ao sr. Prefeito Municipal intensificar o patrulhamento da Guarda Municipal na Praça 9 de Julho, conhecida como Praça da Matriz; 1.2.2) Nº 345/22, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol no espaço público existente no Bairro Aldo Paes Lemes, localizado na Rua José Adelino Barbosa; 1.2.3) Nº 346/22, indica ao sr. Prefeito Municipal a entrega de cestas natalinas para os colaboradores da Cooperativa COOPACAM.

1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.3.1) Nº 343/22, indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização da pintura dos sinais de solo na sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.3.2) Nº 344/22, indica ao sr. Prefeito a substituição das lâmpadas queimadas na Praça da Cohab na sede do Distrito de Roseta.

1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 347/22, indica a instalação de postes de iluminação pública na Rua Maria Paula Gambier Costa, conforme especifica; 1.4.2) Nº 348/22, indica em caráter de urgência, a construção de uma valeta e/ou sarjetão para escorrer as águas pluviais no final da Rua Expedicionário, no Centro; 1.4.3) Nº 349/22, indica em caráter de urgência, o reparo na sarjeta para escorrer as águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier, conforme especifica; 1.4.4) Nº 350/22, indica estudo para se avaliar a possibilidade de ser instalado um bolsão para estacionamento de motos na Avenida Brasil, conforme especifica; 1.4.5) Nº 351/22, indica o reparo do muro de arrimo/contenção existente na Rua Yoshihiro Hojo, na Barra Funda, ao lado da linha férrea.

1.5) De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO, a Indicação Nº 352/22, que indica ao sr. Prefeito a isenção de ISS para empresas que queiram se instalar em Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 374/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os exames disponíveis nas Unidades de Saúde de Estratégia da Família”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.2) REQUERIMENTO Nº 375/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o empedramento de ruas de terra na sede do Distrito de Roseta”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 377/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de um ecoponto para descarte de entulhos na sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.4) REQUERIMENTO Nº 376/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a apresentação, informação e discussão de políticas públicas aos alunos de escolas municipais”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 386/22, que “Requer informações sobre a possibilidade de colocar um ônibus coletivo (circular) para rodar em Paraguaçu Paulista”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 378/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providência referentes aos serviços prestados ao município pela empresa Flávia L. Vieira de Oliveira – Ar Condicionado”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 379/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a manutenção dos equipamentos de ar-condicionado no Centro de Especialidade Médica – CEM”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 380/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes o reparo asfáltico (tapa buraco), e a limpeza da vegetação que invade a via na Rua Manuel Ademar Cação, conforme indicação nº 260/2022”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 381/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a possibilidade de ser concedido o Abono – FUNDEB aos professores da rede de ensino municipal”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 382/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o número da agência e da conta aberta pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista relativa ao Fundeb, bem como os extratos de referida conta desde sua abertura”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 383/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os servidores municipais lotados no Departamento de Educação, que teve seus vencimentos custeados com recursos do Fundeb, no período de janeiro a dezembro de 2022”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 385/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a aquisição de material e realização da pintura da Rodoviária de nossa cidade, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.13) REQUERIMENTO Nº 384/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização e modernização do Campo de Futebol do Distrito de Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 035/22, que “Manifesta congratulações ao professor Rodrigo Trevisan, atleta e Mestre Nacional de Xadrez, por sua trajetória de conquistas”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) MARCELO GREGÓRIO, 5º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 6º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 7º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 8º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 9º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 387/22-SO, de autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 063/22, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 387/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 063/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 2.616.500,00, para atendimento do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 005/22 elaborada pela COFC em face do PROJETO DE LEI Nº 046/22, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023”, em razão das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 053/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 054/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que "Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadora: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.

40ª Sessão Ordinária