39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 21/11/2022
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 332/22, que indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no cruzamento entre as Ruas Piauí e Espírito Santo.

1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 333/22, indica a contratação e/ou realização de concurso público para o cargo de Terapeuta Ocupacional, no município de Paraguaçu Paulista-SP; 1.2.2) Nº 334/22, indica a digitalização de todo acervo de jornais que se encontra na Biblioteca municipal; 1.2.3) Nº 335/22, indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antonio Cagiano, no trecho que especifica; 1.2.4) Nº 336/22, indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rui Ferreira da Rocha, no trecho que especifica; 1.2.5) Nº 337/22, indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tokow Yamada, no trecho que especifica.

1.3) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 338/22, indica a instalação de uma Arena Beach e plantio de grama aos arredores da Areninha localizada no Bairro Jd Bela Vista; 1.3.2) Nº 339/22, indica a construção de uma nova unidade de Estratégia Saúde da Família.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 352/22, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o salário do médico da família na rede municipal de Paraguaçu Paulista”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 353/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre brinquedos e materiais pedagógicos nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 355/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a reforma da Unidade da Família do Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 356/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as consultas com neuropediatra”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 358/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a documentação da área onde hoje esta instalada as dependências da Faculdade Gammon”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.6) REQUERIMENTO Nº 359/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre uma reorganização de trânsito na Rua João Jorge Rosa nas proximidades com a Rua Manoel Antônio Souza”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 360/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a execução do balanço de água pluvial no cruzamento das ruas João Jorge Rosa e Manoel Antonio Souza”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 361/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o contrato firmado com a empresa IBRAP – Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública, que trata da implantação da reforma administrativa no município”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 362/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a realização de estudos em relação à situação das árvores existentes nas Praças e nas limitações dos Prédios Públicos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 363/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a obra de recuperação e adequação de estradas rurais anunciada no inicio deste ano para melhoria da PGP-020 que passa pelos loteamentos Rancho Alegre e Rancho Azul”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.11) REQUERIMENTO Nº 364/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de um alojamento coberto para os pacientes da Unidade Estratégia Saúde da Família V, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon)”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 365/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de galerias de águas pluviais e bocas de lobo na Rua Thomaz Pereira Alvim, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon)”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 366/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanço de águas pluviais na Rua Salvador Freiria, no cruzamento com a Rua Manoel Azoia, na Vila Marin”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 367/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanço de águas pluviais, na Rua Sebastião Ribeiro Nogueira, esquina com a Rua João Lopes, no Jardim Murilo Macedo”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 368/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Piauí, no cruzamento com a Rua João Pernica, no Jardim Murilo Macedo”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.16) REQUERIMENTO Nº 369/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o laudo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e quadro funcional do Teatro Municipal”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 370/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de velório e a melhorias do Cemitério Municipal no Distrito de Conceição Monte Alegre”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 034/22, que “Manifesta congratulações à comunidade evangélica pelos 505 anos da Reforma Protestante, comemorada dia 31 de outubro de 2022”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) MARCELO GREGORIO, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 4º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 8º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 9º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10º) VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES, 11º) DELMIRA DE MORAES JERONIMO, 12º) PAULO ROBERTO PEREIRA e 13º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 371/22-SO, de autoria do Vereador MARCELO GREGÓRIO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 059 e 060/22, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 371/22-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 059/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as adequações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 060/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as adequações do Anexo II-A da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 – LDO 2023, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 006/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 038/2022 de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.
2) PROJETO DE LEI Nº 046/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 006/22 - Vereador Junior Baptista, 007/22 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 008/22 - Vereadora Vanes Generoso, 009/22 - Vereador Fábio Santos, 010/22 - Vereadora Graciane de Madureira, 011/22 - Vereador Prof. Derly, 012/22 - Vereador Daniel Faustino, 013/22 - Vereador Ricardo Rio, 014/22 - Vereadora Vilma Bertho, 015/22 - Vereador Marcelo Gregorio, 016/22 - Vereadora Prof. Delmira, 017/22 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, e 018/22 - Vereador Paulo Japonês. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos favoráveis.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera os artigos 40, 76, 250, 257, 377, 439 e 440, e o ANEXO II – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos favoráveis.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

39ª Sessão Ordinária