38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 07/10/2022
Início: 19h - Término: 22h45mim

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 320/22, indica a manutenção de bueiro no cruzamento das ruas João Batista Vieira e AV. José Jorge Estevam – Barra Funda; 1.1.2) Nº 321/22, indica a possibilidade de ser feito um sarjetão no cruzamento da Rua Ceará com a Rua João Lopes – Bairro Antônio Pertinhez; 1.1.3) Nº 322/22, indica a possibilidade de ser feito um sarjetão no cruzamento da Rua Sebastião Ribeiro Nogueira com a Rua João Lopes – Bairro Antônio Pertinhez; 1.1.4) Nº 323/22, indica a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da Estancia Turística de Paraguaçu Paulista, no dia de seu aniversário; 1.1.5) Nº 326/22, indica ao Sr. Presidente da Câmara Municipal a contratação de um servidor publico intérprete de libras, para a transmissão das lives da câmara municipal, com o intuito de atender aos deficientes auditivos e dar maiores condições de inclusão.

1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 324/22, indica a realização de reparo asfáltico em toda a extensão da Rua Pedro Ambrózio, conforme especifica; 1.2.2) Nº 325/22, indica a realização de reparo asfáltico na Rua Frei Serápio, conforme especifica.

1.3) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.3.1) Nº 327/22, indica ao Senhor Prefeito a construção de galerias de águas pluviais e bocas de lobo na Rua Thomaz Pereira Alvim, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez (Fercon); 1.3.2) Nº 328/22, indica ao Senhor Prefeito a construção do balanço de águas pluviais na Rua Salvador Freiria, no cruzamento com a Rua Manoel Azoia, na Vila Marin; 1.3.3) Nº 329/22, indica ao Senhor Prefeito a construção do balanço de águas pluviais na Rua Sebastião Ribeiro Nogueira, esquina com a Rua João Lopes, no Jardim Murilo Macedo; 1.3.4) Nº 330/22, indica ao Senhor Prefeito a recuperação do balanço de águas pluviais da Rua Piauí, no cruzamento com a Rua João Pernica, no Jardim Murilo Macedo.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 331/22, que indica ao sr. Prefeito Municipal numerar o prédio da EMEIF Domingos Paulino Vieira, no Distrito de Roseta e a EMEI Dona Maria Pereira Briso, na sede do município.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 331/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a limpeza e dedetização do cemitério municipal”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 332/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de conceder de forma opcional aos servidores, o recebimento de metade do seu décimo terceiro na data de seu aniversário”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 333/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos processos de sindicância e administrativo instaurados pela administração pública”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 346/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a execução do serviço solicitado na indicação nº 311/2022”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 347/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a instalação de redutor de velocidade e/ou faixa elevada na Rua Prefeito Jayme Monteiro, entre a Avenida Sete de Setembro e a Travessa D. Amélia”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 351/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a possibilidade de ser incluído o inciso “XIII - Licença saúde, mediante atestado médico indicando o CID (classificação internacional de doenças) da doença”, no artigo 2º, § 11º, da Lei Complementar nº 263/202”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.7) REQUERIMENTO Nº 334/22, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre o atendimento da retaguarda médica em caso de emergência”.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
1.8) REQUERIMENTO Nº 335/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma/construção da Ponte do Distrito de Roseta”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 342/22, que “Requer informações sobre as festividades do final de ano e seus gastos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 344/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os procedimentos adotados pelo Departamento do Meio Ambiente para apurar as possíveis causas da coloração barrenta da água do Grande Lago”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.11) REQUERIMENTO Nº 336/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a EE Isidoro Baptista”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 337/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da fonte luminosa”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 338/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a EMEI Bem Me Quer”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 339/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o concurso público”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 340/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a disponibilização de uma ambulância 24h no Distrito de Roseta”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.16) REQUERIMENTO Nº 341/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3283/2019”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.17) REQUERIMENTO Nº 343/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os veículos do Departamento Municipal de Saúde”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.18) REQUERIMENTO Nº 345/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento das Emendas Impositivas nº 012/2021 destinadas para a Saúde”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.19) REQUERIMENTO Nº 348/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento e parcelamento de tributos inscritos na dívida ativa”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.20) REQUERIMENTO Nº 349/22, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a cobertura da feira da Barra Funda, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.21) REQUERIMENTO Nº 350/22, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal sobre a disponibilidade do horário dos ônibus da empresa Turismar”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 033/22, que “Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 043/2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual aguarda sanção pelo Governador para que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o confisco das aposentadorias e pensões definitivamente deixe de existir”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 3º) MARCELO GREGÓRIO, 4º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 5º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 6º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 8º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 9º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 049/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 051/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 046/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 006/22 - Vereador Junior Baptista, 007/22 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 008/22 - Vereadora Vanes Generoso, 009/22 - Vereador Fábio Santos, 010/22 - Vereadora Graciane de Madureira, 011/22 - Vereador Prof. Derly, 012/22 - Vereador Daniel Faustino, 013/22 - Vereador Ricardo Rio, 014/22 - Vereadora Vilma Bertho, 015/22 - Vereador Marcelo Gregorio, 016/22 - Vereadora Prof. Delmira, 017/22 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, e 018/22 - Vereador Paulo Japonês. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera os artigos 40, 76, 250, 257, 377, 439 e 440, e o ANEXO II – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR.

38ª Sessão Ordinária